CNA destaca avanço de pautas do agro após votações no Congresso

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou os avanços para o setor após as votações realizadas entre terça-feira (19), e quinta-feira (21), no Congresso Nacional.A mobilização foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela presidência da Câmara dos Deputados, com o objetivo de acelerar a tramitação de projetos estratégicos.

Segundo o vice-presidente da CNA, Marcelo Bertoni, a entidade atuou em conjunto com a FPA para impulsionar propostas voltadas à segurança jurídica e regulatória da agropecuária. Entre os destaques está a aprovação do Projeto de Lei 715/2023, conhecido como “PL dos Safristas”, que segue para sanção presidencial. A proposta trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a manutenção de benefícios sociais, estabelecendo que a remuneração recebida pelo trabalhador rural nesse período não será considerada no cálculo desses benefícios. A medida busca adequar a legislação à realidade do trabalho sazonal, ampliar a formalização e garantir mais segurança jurídica a produtores e trabalhadores.

Também foi aprovada a urgência do Projeto de Lei 5.900/2025, que trata da edição de normas com impacto sobre espécies de interesse produtivo. O texto prevê que essas regras só possam ser estabelecidas após parecer vinculante do órgão federal da agricultura, além de exigir coordenação com o órgão ambiental. Para a CNA, a proposta contribui para reduzir incertezas e melhorar a previsibilidade regulatória.

Outro projeto aprovado foi o PL 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos administrativos com base exclusiva em imagens de satélite, como as utilizadas no monitoramento do desmatamento. A proposta determina a necessidade de verificação em campo, com o objetivo de evitar erros de interpretação e reforçar a segurança jurídica da atividade agropecuária.

A Câmara também aprovou o regime de urgência do PL 2.827/2025, que trata da interpretação da legislação do Imposto de Renda sobre rendimentos de arrendamento rural. A medida busca reduzir divergências e garantir maior segurança tributária aos produtores.

Outro destaque foi o avanço do PLP 34/2026, que centraliza a exigência de parecer vinculante para normas com impacto econômico ou ambiental. Segundo a CNA, a proposta contribui para a manutenção da neutralidade tributária e da competitividade do setor.

Durante a sessão, também foi rejeitado o recurso contra a tramitação do PL 364/2019, que trata dos Campos de Altitude e estabelece regras para proteção e uso da vegetação nesses ecossistemas. Com isso, o projeto segue para análise do Senado.

As votações ocorreram em meio a uma articulação entre parlamentares ligados ao setor produtivo e entidades representativas da agropecuária, com foco em fortalecer o ambiente de negócios, a segurança jurídica e a competitividade do agro brasileiro.

Fonte: CNA