Fiscalização em foco

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) oficializou, neste ano, 29 unidades de vigilância agropecuária no País e realizou 23 auditorias técnicas, fiscais e operacionais. São 106 unidades distribuídas em pontos de trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários, como portos (28), aduanas especiais (24), aeroportos internacionais (26) e postos de fronteira (28). “Os fiscais inspecionam mercadorias para impedir o ingresso de produtos que tragam risco à sanidade animal e vegetal brasileira”, informou o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), da Secretaria de Defesa Agropecuária, Oscar de Aguiar Rosa Filho.

Em 2009, também foram estabelecidos os novos procedimentos de fiscalização para exportação de produtos de origem animal a serem seguidos pelos serviços e unidades de vigilância agropecuária nos estados. “Passamos a utilizar informações de sistemas automatizados, instalados nos terminais alfandegados, o que imprime maior agilidade aos procedimentos, sem dispensar a segurança”, ressaltou Rosa.

Internet – No site do Ministério da Agricultura, podem ser conferidas as atualizações do Manual do Vigiagro, com orientações sobre viagens com animais de companhia e trânsito aduaneiro de mercadorias. Além disso, estão disponíveis informações relacionadas à tabela do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e procedimentos para obtenção de certificação sanitária para cães e gatos. “Nesses casos é preciso lembrar que o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) tem validade de 10 dias e deverá ser emitido com antecedência para evitar possíveis descumprimentos de exigências dos países de destino”, finalizou Rosa.