Famasul cobra ações urgentes diante do avanço de invasões e reforça defesa da segurança jurídica no campo

Durante o encontro, foi apresentado um panorama da questão fundiária no estado e no país. Segundo dados da Famasul, o Brasil possui mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias. Em Mato Grosso do Sul, ao menos 275 mil hectares estão em áreas que passam por processos de delimitação ou declaração, ainda sem decisão definitiva ou homologação presidencial.

Marcelo Bertoni ressaltou que essas propriedades seguem sob posse legal de produtores que adquiriram as áreas de boa-fé e possuem documentação regular. Ao mesmo tempo, o estado registra cerca de 150 áreas ocupadas irregularmente, cenário que, segundo as entidades, amplia a insegurança jurídica, social e econômica.

“O que observamos hoje é o agravamento de um problema que a Famasul vem alertando há muitos anos: a demora na solução definitiva dos conflitos fundiários. A insegurança jurídica prolongada cria um ambiente propício para o aumento das tensões no campo”, afirmou o presidente da Federação.

Entre os casos recentes citados está a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, registrada no último sábado, além de uma ocorrência em andamento em Amambai. Também foi lembrado o episódio ocorrido no ano passado em Caarapó, quando uma propriedade rural foi incendiada.

Ao comentar o caso de Sidrolândia, Bertoni destacou a gravidade dos fatos registrados em boletim de ocorrência, que apontam uso de armas, restrição da liberdade de funcionários e familiares, ameaças à vida, além de danos ao patrimônio, incluindo incêndio de estruturas e furto de maquinários.

Durante a coletiva, as entidades reforçaram que a Constituição Federal assegura o direito de propriedade e estabelece mecanismos legais para a resolução de conflitos fundiários. Também defenderam que invasões, depredações, ameaças e restrições ilegais à liberdade devem ser tratadas como crimes, com apuração e responsabilização dos envolvidos.

Outro ponto destacado foi a necessidade de evitar generalizações. Segundo os participantes, os episódios envolvem ações atribuídas a grupos específicos e não podem ser associados de forma ampla às comunidades indígenas.

As entidades também defenderam que a solução dos conflitos passa pelo diálogo, pelo respeito às decisões judiciais e pela atuação efetiva das instituições responsáveis.

“A Famasul defende a segurança jurídica, o respeito às decisões judiciais e a proteção à vida das pessoas. A paz no campo precisa ser inegociável. Por isso, cobramos das autoridades competentes providências urgentes para impedir a escalada dos conflitos e assegurar que produtores rurais, trabalhadores, comunidades indígenas e toda a sociedade sul-mato-grossense possam viver e produzir em um ambiente de segurança e estabilidade”, concluiu Bertoni.

Durante o encontro, o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Regis, destacou o impacto direto das invasões sobre o cooperativismo no estado. “A OCB representa um setor importante, de várias cadeias, da área da saúde, transportes e finanças, mas no agro onde está alavancado tudo, afinal são mais de 30 mil produtores rurais organizados economicamente em cooperativas em nosso Estado. E a nossa preocupação, enquanto organização deste modelo de negócio, é muito grande diante deste cenário. O produtor rural quer a paz no campo”.

Já o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, reforçou a necessidade de atuação firme diante dos conflitos. “A pauta fundiária pode e deve ser enfrentada pelas instituições, com seriedade, responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não se pode aceitar é a normalização da violência como método de pressão. Invasão é invasão. Incêndio é incêndio. Ameaça é ameaça. Não há causa que transforme ilícito em instrumento legítimo de reivindicação. A omissão do Estado, diante desse cenário, não pacifica: ela amplia o conflito, fragiliza a segurança jurídica e expõe produtores, trabalhadores e famílias. É preciso agir com firmeza, proteger as vítimas, apurar responsabilidades e restabelecer a autoridade da lei”.

Participaram da coletiva representantes de entidades como ABPO, Acrissul, Aprosoja/MS e Reflore/MS, além de integrantes da diretoria da Famasul e assessores jurídicos. Ao final, as instituições reafirmaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários, com o objetivo de garantir estabilidade, desenvolvimento e paz no campo.

Fonte: Famasul, com edição Agrimídia