Dilma Rousseff deve prorrogar o decreto 7.029 que prevê a suspensão da cobrança de multas a proprietários que descumprem a lei ambiental atual.
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Código Florestal
Multas ambientais
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A presidente Dilma Rousseff deve prorrogar ainda nesta semana o decreto 7.029 que prevê a suspensão da cobrança de multas aplicadas a proprietários que descumprem a lei ambiental atual, disse à Reuters uma fonte do governo.
A fonte, que falou sob condição de anonimato, não soube precisar por quanto tempo o decreto de anistia de multas e sanções administrativas será prorrogado. Ele perde a validade no próximo dia 11.
Logo após a votação do Código Florestal, na madrugada de 25 de maio, o líder do governo no Senado, onde a matéria tramita agora, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que pediria à presidente que o decreto fosse prorrogado por 120 dias pelo menos.
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A prorrogação servirá para dar tempo ao governo para negociar as mudanças que julga necessárias no texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. Dilma tem dito aos senadores nos últimos dias que pretende negociar com calma esse tema na Casa.
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