Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária extraordinária realizada nesta quarta-feira (09/12), o Projeto de Lei nº 543/08, de autoria do deputado Elton Welter (PT), que institui o programa Agricultor Prestador de Serviço Ambiental.
O projeto pretende incentivar o desenvolvimento de ações de preservação ambiental pelos agricultores familiares, médios e grandes produtores rurais do Paraná. O texto define como Agricultor Prestador de Serviço Ambiental aquele que disponibiliza parte de sua área agrícola, localizado em zona rural, para a prestação de serviços ambientais.
O texto também inclui o agricultor que se utiliza de tecnologias de conservação e cuja unidade produtiva está localizada em áreas de mananciais de abastecimento público.
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A contrapartida do poder público para o Agricultor Prestador de Serviço Ambiental, através de instituições de apoio aos agricultores, é a formatação de ações e programas que os qualifiquem e os estimulem no sentido de manterem e aprimorarem a prática de conservação ambiental por ele já exercida.
O texto também determina que as ações e programas criados para a finalidade de apoio ao agricultor Prestador de Serviço Ambiental tenham suporte nos Fundos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.
Para o enquadramento do agricultor no programa será considerada todas as formas de posse de propriedade, mesmo as de caráter provisório, tais como arrendatários, posseiros, meeiros e assentados rurais, desde que se atendam todos os artigos do projeto apresentado pelo parlamentar.
A íntegra do Projeto de Lei nº 543/08, que já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, com todos os seus artigos pode ser conferida no site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no endereço: http://www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar.php?pag_int=pesquisa/index.php
