Entram em vigor em 5 de dezembro novos procedimentos para fiscalização de produtos de origem animal destinados à exportação. A finalidade é acelerar o despacho de cargas mantendo a segurança do processo. A partir desta data, o Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e as Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagro) em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas funcionarão de acordo com a instrução normativa 34, que atualiza regras de 2003.
Na prática, a checagem dos documentos passa a ser feita por amostragem. Além disso, os dados cadastrais serão usados para controle de informações nos terminais localizados nos recintos alfandegários (estruturas administrativas). A sistemática elimina a obrigatoriedade de verificação de todos os documentos antes da saída da carga e a necessidade de que o fiscal federal agropecuário verifique pessoalmente se o lacre do Serviço de Inspeção Federal (SIF) está correto. Com a simplificação, a liberação no Porto de Santos, por exemplo, deve cair de um dia para menos de 12 horas. A inspeção física não foi alterada e será feita somente quando solicitada pelo importador ou em caso de inconformidade.
Com as mudanças, a conferência documental completa para emissão do Certificado Sanitário Nacional (CSN) passará a ser feita com a carga em curso, o que aumenta a responsabilidade das empresas. “Esse novo processo dará mais agilidade e rapidez, mas os exportadores brasileiros terão de ter muita consciência”, adverte Oscar de Aguiar Rosa Filho, coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura (Mapa). O processo permitirá ainda otimizar o trabalho do Mapa. Atualmente apenas 260 veterinários atuam nas 106 unidades de vigilância agropecuária, segundo Rosa Filho.
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Os exportadores ficaram satisfeitos com a medida. Na avaliação da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), o modelo dinamizará o sistema nacional de controle. O presidente da entidade, Francisco Turra, acrescenta que a modernização irá equiparar o setor a outros mercados concorrentes que usam o mesmo sistema.
