MPF abre consulta pública

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu, por 60 dias, consulta pública a todos os interessados que entendam ter considerações, informações e documentos que possam contribuir para a instrução de uma investigação civil aberta pelo MPF para avaliar a segurança para o homem do uso de dez substâncias na composição de rações de animais criados para consumo humano.

As dez substâncias são a Bacitracina de Zinco, Espiramicina, Virginiamicina, Fosfato de Tilosina, Avilamicina, Flavomicina, Enramicina, Monensina, Maduramicina e Salinomicina. Os interessados poderão enviar suas sugestões até 22 de dezembro. No mesmo período, os autos do procedimento estarão disponíveis, a qualquer interessado, na sede da Procuradoria da República em São Paulo.

O procedimento foi aberto em 2003 após representação do Idec, preocupado com o uso de susbtâncias químicas inseguras na alimentação de animais destinados ao consumo humano. A queixa original questionava o uso no Brasil das substâncias Carbadox, Olaquindox, Bacitracina de Zinco, Espiramicina, Virginiamicina e Fosfato de Tilosina, todas de uso proibido por organismos da União Europeia.

Mais tarde foram acrescentadas na lista de substâncias inseguras os seguintes insumos: Nitrovin, Avilamicina, Flavomicina, Enramicina, Monensina e Maduramicina.

Após ação do MPF, o Carbadox foi proibido e o governo vetou o uso do Olaquindox, em 2004. E após uma recomendação do MPF-SP, foi criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Agricultura, que decidiu pela continuidade do uso das susbstâncias Monensina, Maduramicina, Avilamicina, Flavomicina e Enramicina.

Apesar do trabalho do GT e das decisões judiciais, novas susbtâncias têm entrado no mercado, seguidas de novas decisões de organismos de regulação da Europa e dos EUA. Além disso, novas contribuições técnicas sobre o tema chegaram ao MPF, o que levou à decisão do procurador da República Marcio Schusterschitz, atual responsável pelo caso, de manter o procedimento em aberto e abrir a consulta pública. Para ele, o assunto é importante e tem “direta vinculação com o direito à saúde”.

Para enviar sua contribuição, envie um e-mail ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.001.004079/2003-55” no envelope.