Governo define bases do Seguro rural

O fundo oficial do governo que lastreará as operações de seguro rural no País deve ter um aporte inicial de R$ 2 bilhões do Tesouro Nacional e permitir a participação de agroindústrias como cotistas, além de seguradoras e resseguradoras. O relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) deve ser apresentado na próxima quarta-feira (07/10) para votação no plenário da Câmara.

Alguns detalhes sobre a capitalização do novo Fundo de Repartição de Perdas (FRP), que passará a garantir a cobertura de prejuízos dos produtores com catástrofes climáticas, pragas e doenças, ainda permanecem em negociação no governo. “Estamos tentando uma alternativa que, além da parte privada, contenha títulos do Tesouro ou dinheiro do Orçamento da União”, diz Micheletto.

O relator do projeto de lei fechou as regras gerais da proposta durante reunião com os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e da Agricultura, Gerardo Fontelles.

Principal instrumento de mitigação de riscos do setor rural, o novo fundo ainda gera dúvidas do setor privado sobre a real disposição do governo em aportar recursos para fazer deslanchar as operações a partir de 2010. A meta inicial era garantir integralizar o fundo em R$ 5 bilhões, mas o relator já admite desdobrar a contribuição do Tesouro em um aporte de R$ 2 bilhões e três parcelas de R$ 1 bilhão até 2013.

Embora tenha acordo, o Ministério da Fazenda resiste a emitir títulos da dívida para capitalizar o fundo, já que isso impacta diretamente a performance do Tesouro. E o setor privado rejeita previsão orçamentária por avaliar que é muito alto o risco de bloqueio do dinheiro em anos de “vacas magras”. As seguradoras insistem na isenção de PIS-Cofins em suas contribuições ao fundo, o que deve ser aprovado. E também pedem a dedução desses aportes no Imposto de Renda, o que teria poucas chances de prosperar.

Os muitos vaivéns já atrasaram em um ano a criação do fundo. Micheletto quer elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para até 70% dos produtores nos próximos 20 anos. O FRP deve ser “autossuficiente” após dez anos de operação.

O fundo será uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) gerida em sistema de parceria público-privada. Os recursos cobrirão eventuais perdas e indenizarão o produtor. As operações serão garantidas por coberturas suplementares feitas por meio de contratos “stop-loss” no total de duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores.

As companhias seguradoras concordaram em pagar um prêmio ao fundo que seria proporcional ao risco da carteira e equivalente ao cobrado dos produtores. Esses recursos servirão para realimentar o “fundo de catástrofe” e evitar a dilapidação do patrimônio. O fundo socorrerá as seguradoras quando houver “sinistros” acima de 1,5 vez o valor segurado. O FRP também poderá fazer o resseguro dessas coberturas suplementares.