Está perto do fim a arrastada novela envolvendo o terminal de granéis da Cargill, no porto de Santos. Após duas renovações emergenciais do contrato de arrendamento pela Codesp, estatal responsável pela administração do porto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as regras e os valores para a licitação do terminal. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o edital. A expectativa da Codesp é receber as propostas e abrir os envelopes até o fim de outubro.
Além de um desembolso obrigatório de R$ 67,7 milhões, o ganhador da licitação deverá pagar à autoridade portuária tarifas 21% e 28% maiores, respectivamente, pelo metro quadrado de área arrendada e pela tonelada de carga movimentada. A cobrança passará de R$ 1,56 – preço do contrato atual – para R$ 1,90 por metro quadrado. Esse preço, se confirmado, será o mais alto do porto santista. Hoje, a tarifa varia de R$ 0,87 a R$ 1,62. Já o valor da tonelada movimentada subirá dos mesmos R$ 1,56 para R$ 2. O reajuste anual usará como indexador a variação do IGP-M.
Para a Antaq, as antigas tarifas não refletem a valorização dos ativos públicos e as novas apenas precificam a crescente demanda pela infraestrutura portuária disponível. “Estamos definindo como será remunerado o patrimônio público colocado à disposição do arrendatário para exploração comercial”, afirmou ao Valor o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho. “Nos últimos anos, a corrente de comércio disparou e há mais demanda por espaços e serviços nos portos.”
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Para o diretor, um sinal disso é que a recente licitação para arrendar o terminal de veículos de Santos gerou R$ 220 milhões para o cofre da Codesp. Analisando a situação do mercado e os estudos de viabilidade econômica, a agência aumentou os valores sugeridos pela companhia docas para o terminal de granéis, operado pela Cargill desde 1985.
O contrato com a multinacional foi válido por dez anos e prorrogado por mais dez. Quando expirou, no fim de 2005, a Codesp o estendeu por mais três anos. Desde o início de 2009, a empresa opera o terminal com base em um contrato de emergência – renovado novamente nesta semana. Vigora até dezembro ou até ser homologado o resultado da licitação. O novo contrato, seguindo a Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), terá vigência de 25 anos, prorrogáveis por outros 25 anos, se houver “interesse público”.
Quem ganhar a licitação deverá pagar R$ 43,454 milhões pelo sítio-padrão (remuneração pelas benfeitorias existentes), uma outorga inicial de R$ 11,254 milhões (downpayment) e fazer investimentos de R$ 13,026 milhões – modernização do sistema de correias, construção de escritórios, renovação de balanças e pavimentação do acesso ao terminal, entre outras coisas.
Esses valores são fixos. Na licitação, vence quem oferecer, além de tudo isso, o maior ágio, que a Antaq chama de “custo de oportunidade do negócio”. Como o terreno do terminal de granéis tem 48.201 metros quadrados, a tarifa de R$ 1,90 vai gerar uma receita mensal de aproximadamente R$ 91 mil mensais para a Codesp. A movimentação de cargas acrescentará R$ 2,5 milhões por ano à autoridade portuária, já que o edital prevê um mínimo de 1,250 milhão de toneladas movimentadas no primeiro ano, subindo gradualmente até alcançar 3 milhões de toneladas no 15º ano – daí em diante, o volume mínimo permanece estável até o fim do contrato. Obviamente, o volume de cargas que ultrapassar esse patamar ajudará a engordar ainda mais as receitas da Codesp.
As regras e os valores da licitação foram enviados para exame do TCU na semana passada. O tribunal tem 30 dias de prazo para fazer as suas observações. A Antaq e a Codesp esperam uma concorrência acirrada. Uma das apostas é que, além de operadores portuários, grupos de investidores e concessionárias de ferrovias (a Ferroban atravessa a área do terminal) participem da disputa. “Tenho certeza de que haverá bastante competição. Para qualquer agente do agronegócio, essas instalações são fundamentais”, diz Fialho. A Cargill foi procurada para comentar a proposta da Antaq, mas sua assessoria informou que não foi possível o contato com os responsáveis pelo terminal.
A Secretaria Especial de Portos informou que cerca de 100 contratos de arrendamento de terminais e armazéns espalhados pelo litoral brasileiro expiram até 2013. No porto de Santos, o próximo vencimento, em outubro, é do terminal de granéis líquidos da Vopak (Ilha do Barnabé).
