Redação (27/02/07) – Depois de Santa Catarina conquistar o status inédito no País de zona livre de febre aftosa sem vacinação – cuja classificação deve ser referendada em maio pela OIE, o próximo pleito brasileiro é a mudança na legislação sanitária para que os compartimentos de produção sejam aceitos internacionalmente.
A chamada "compartimentalização" é um passo além da regionalização que está sendo implantada neste ano pelo governo brasileiro nas aves. Trata-se de separar regiões de cadeias produtivas, como por exemplo, um complexo industrial de uma grande empresa do setor. A compartimentalização garante que o sistema produtivo está protegido, que o fluxo dentro do compartimento é estanque. Tanto as indústrias de aves quanto as de suínos querem a implantação do sistema.
"É uma tendência natural. Com Santa Catarina livre sem vacinação já há regionalização. Precisamos avançar, garantindo que se tivermos algum problema com um estado ou região produtora, o restante não será afetado", disse o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabriel Maciel. Ele acrescenta que esta medida é a saída para o Brasil alcançar mercados mais exigentes, com o Japão, que pagam até 40% mais pela carne com garantia da inexistência de riscos sanitários.
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Segundo Maciel, em maio a OIE deve deliberar sobre esta condição internacional. Em sua avaliação, com a nova legislação sanitária mundial, o País poderá ter já no próximo ano alguns compartimentos – que se iniciaram pelo setor de suínos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, diz que no caso dos suínos a compartimentalização é plausível pelo sistema de integração. "Se temos um estado, podemos ter compartimentos", avalia. Mas, segundo ele, a criação de compartimentos talvez seja mais fácil nas regiões mais novas que nas tradicionais, pois estão mais distantes de rebanhos bovinos. "Se houvesse a compartimentalização, um foco de aftosa não afetaria o comércio de suínos".
"Nós estamos pensando em fazer alguma coisa na área de compartimentalização. Para isso, a gente precisa que o governo ajude com o apoio no exterior", disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Ricardo Gonçalves. Segundo ele, o setor ainda está em uma fase "exploratória" sobre o tema. Segundo ele, o assunto tem de ser incluído na Instrução Normativa 17, que trata sobre a Influenza Aviária. Maciel diz que Santa Catarina já aderiu à IN e o governo está fazendo um "check list" para os estados.
