Redação AI 06/07/2005 – O Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está analisando o projeto de regionalização da atividade avícola, apresentado pela União Brasileira de Avicultura (UBA). A proposta prevê a criação de zonas avícolas, como defendem os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Essa é uma proposta complexa, que exigirá inclusive consulta à assessoria jurídica do ministério. Como a proposta prevê a restrição do trânsito de animais e seus produtos entre Estados, temos que verificar as implicações legais desse procedimento diz o diretor do Departamento de Saúde Animal, Jorge Caetano.
Segundo ele, o assunto está sendo examinado por técnicos do Programa Nacional de Sanidade Avícola.
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A implementação da proposta permitiria estabelecer as regiões sem ocorrências de doenças de importância econômica nos plantéis comerciais de aves.
Os principais Estados produtores de aves não querem ter suas exportações prejudicadas por eventuais problemas sanitários que surjam em outras áreas do país assinala Caetano.
Diferentemente do que ocorre com a febre aftosa, a Organização de Saúde Animal (OIE) não reconhece países ou zonas livres de doenças das aves. No setor avícola, o reconhecimento é feito por intermédio de negociações bilaterais.
