Falta de informação causa confusão

Redação SI 06/12/2004 – A falta de conhecimento das normas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está fazendo com que os suinocultores do oeste de Santa Catarina paguem taxas que não estão previstas no Termo. O TAC é composto por um Comitê de Desenvolvimento da Suinocultura, que tem como objetivo fiscalizar, orientar, esclarecer, planejar e fazer o zoneamento ambiental da atividade suinícola na região do Amauc.

Esses produtores, então, buscaram junto à Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), na figura do seu presidente e coordenador do Comitê, Wolmir de Souza, esclarecimentos para saber se os valores cobrados eram os especificados no TAC. De propriedade de alguns recibos e conversando com outros integrados, concluiu-se que realmente os valores que estavam sendo pagos pelos suinocultores para a viabilização e adequção do Termo em suas propriedades eram muito além dos estabelecidos.

Dessa forma, o Comitê da Suinocultura reuniu-se na última semana para estabelecer alguns critérios às empresas integradoras da região, para dar continuidade aos projetos de adequação ambiental das propriedades de seus integrados, conforme segue:
*      O integrado pagará: R$ 10,00 por análise de solo (para cada uma), R$ 25,00 da ART do CREA e a taxa da Fatma, conforme o enquadramento da mesma.
*      O integrado assinará a autorização para desconto junto a Empresa Integradora dos custos mencionados acima, que terá o comprovante de quitação justificado.
*    As análises deverão ser encaminhadas apenas para o laboratório da Cidasc, em Concórdia.
*  Quanto à regularização da construção junto ao CREA para os novos atendimentos será feito posteriormente pela empresa integradora.
*     Devolução imediata por parte das empresas terceirizadas para os fomentados, dos valores que não estão dentre os quais foram cobrados os valores da ART, pela regularização das construções suinícolas junto ao CREA que ultrapassou os R$ 25,00.
*      A integradora irá restituir aos fomentados que pagaram as empresas terceirizadas pelo custo de honorários para regularização das instalações sunícolas.
*      Protocolar em Concórdia, junto à Fatma, as Licenças Ambientais do TAC.