Código vs COP-15

Ao mesmo tempo em que cobra comprometimento na redução das emissões de gases de efeito estufa, o Brasil discute, internamente, mudanças no código florestal que vão contra a preservação do meio ambiente. A dissonância entre discurso internacional e prática interna enfraquece a participação do País, que pretende assumir um papel de liderança na COP-15 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), segundo especialistas.

A conferência, que acontece entre 7 e 18 de dezembro, em Copenhague, Dinamarca, busca definir novas metas de redução de emissões de gases que contribuem para o aquecimento global. O acordo resultante do encontro deve entrar em vigor em 2012, ano de vencimento do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu como meta a redução de 5% dos gases de efeito estufa produzidos no mundo.

Para Copenhague, o Brasil vai levar a proposta de diminuir entre 36,1% e 38,9% suas emissões em relação ao quanto emitiria em 2020 se nada fosse feito. O País também deve apresentar 18 projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), já em execução, como modelo para os demais participantes. No entanto, até agora não há definição sobre os recursos para levar os projetos adiante. O governo brasileiro vê no evento uma oportunidade de angariar recursos junto aos países desenvolvidos para esse fim.

Caso as mudanças no Código Florestal sejam aprovadas pelo Congresso, porém, os países mais ricos devem mostrar resistência em financiar a redução do desmatamento em território brasileiro. O projeto, em tramitação na Câmara, prevê que as reservas legais sejam reduzidas dos atuais 80% para 20% em propriedades na Amazônia.

Na mesma semana em que anunciou a meta de redução, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou o decreto da reserva legal, o que deu aos produtores mais 18 meses para se adequar às regras de preservação das reservas determinadas por lei. Se vigorasse agora, o decreto colocaria 3 milhões de produtores na ilegalidade.

Na contramão

“As mudanças no código florestal estão completamente na contramão do que o Brasil pode ganhar com COP-15. Elas vão comprometer de forma irreversível as possíveis conquistas da conferência”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Relações Institucionais da Fundação SOS Mata Atlântica, que acompanha no Congresso as discussões sobre a legislação ambiental e participa da convenção em Copenhague.

Segundo Mantovani, os países desenvolvidos só vão investir no Brasil se tiverem a garantia de que o país não vai desmatar as florestas, o que é dificultado pelas brechas previstas na alteração da legislação ambiental. “O governo está andando num limite perigoso entre expor o Brasil a ficar fora desses mecanismos [de financiamento] e atender a esses ruralistas atrasados”, disse, em referência à bancada ruralista que vem sustentando as alterações no Congresso. Segundo inventário oficial apresentado neste ano, mais da metade das emissões, que aumentaram 62% em 15 anos, entre 1990 e 2005, é causada pelo desmatamento nas florestas amazônicas e do cerrado.

Para Aron Belinky, coordenador executivo da Campanha TicTacTicTac, as mudanças em discussão mostram o lado negativo da posição ambivalente do País na questão ambiental. “O fato de o Brasil ter uma legislação nacional fragilizada pode, sim, enfraquecer a posição do País como liderança internacional, pois esse nível de coerência é o que se espera naturalmente de um País que está puxando liderança”, afirmou. O coordenador ressalta que o fato prejudica as entidades ambientalistas. “Nós queremos que o Brasil seja uma boa liderança e que possa fazer valer essa posição e melhorar também as políticas internas”.

Anistia

O substitutivo da legislação ambiental também propõe anistia aos donos de terras que desmataram até 31 de julho de 2006. Tecnicamente, o caráter retroativo não é contraditório com as metas anunciadas para a COP-15, segundo Fernando Tabet, professor de direito da FGV e especialista em legislação ambiental, já que a proposta brasileira é de reduzir o desmatamento e não de recuperar as áreas já desmatadas. Tabet considera, porém, que, devido à grande exposição pública proporcionada pelo evento, “haveria uma repercussão negativa e toda posição de vanguarda do Brasil seria colocada em cheque”, caso a anistia se confirme.

Branca Americano, diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, não vê contradição, já que a principal oferta brasileira em Copenhague é a redução do desmatamento. A diretora destaca que não há somente promessas externas, mas práticas atuais na área do meio ambiente. “Em 2009, houve a menor taxa de desmate em 20 anos”, afirmou. “Esse ano nós já atingimos o que deveríamos fazer em 2015″.

Americano, no entanto, discorda da anistia irrestrita proposta nas mudanças da legislação ambiental. “Talvez não seja o ideal, mas é o que vai ser possível para a sociedade brasileira – olhar para frente e seguir de uma outra forma para o futuro”.