Liberação de linhas de crédito para a suinocultura beneficia o TAC

Redação SI (02/03/06)- A Embrapa Suínos e Aves, empresa de pesquisa agropecuária vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acredita que a aprovação de linhas de crédito especiais para que os suinocultores possam investir em projetos ambientais vai beneficiar diretamente o Termo de Ajustamento de Condutas da Suinocultura Catarinense (TAC), aplicado em 19 municípios do Alto Uruguai de Santa Catarina. O termo é considerado uma intervenção modelo nos problemas ambientais gerados pela suinocultura e será levado para as demais regiões que concentram a atividade em Santa Catarina a partir de 2006.

No dia 22 de fevereiro, a Câmara Setorial do Milho, Sorgo, Aves e Suínos aprovou em Brasília, uma proposta de criação de uma linha de crédito para investimento em obras que diminuam o impacto ambiental de dejetos gerados pela suinocultura. A proposta está na Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e posteriormente passará pelo Conselho Monetário Nacional.

A proposta de linha de crédito foi encaminhada à câmara por meio de Nota Técnica elaborada pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A nota sugere a criação de uma linha de crédito a juro zero e prazo de amortização de até 10 anos para que produtores invistam em ações de correção ambiental sem comprometer a capacidade de pagamento.

De acordo com o pesquisador Cláudio Bellaver, chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Suínos e Aves e secretário-executivo da Câmara Setorial, a partir de levantamento realizado em 2005 calcula-se que o Brasil tenha um rebanho de 2,3 milhões matrizes, das quais 1,4 milhão fazem parte do rebanho industrial. O volume de abate anual pode ser um bom indicador para o rebanho total, correspondendo a cerca de 34 milhões de cabeças, sendo 28 milhões do rebanho industrial.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de carne suína e precisa urgentemente de recursos para investimento nas propriedades que produzem suínos para diminuir o impacto ambiental da atividade. Uma das limitações para a aplicação do TAC era essa. Esperamos que os recursos sejam liberados num volume suficiente para atender a todos os produtores que necessitam melhorar a propriedade para diminuir o impacto ambiental que provocam, afirmou o pesquisador Cláudio Miranda, integrante do Núcleo de Meio Ambiente da Embrapa Suínos e Aves e um dos colaboradores do TAC.

A nota técnica aprovada pela Câmara Setorial prevê que o suinocultor só poderá acessar os recursos da linha de crédito especial se cumprir etapas semelhante a que foram aplicadas no TAC. É obrigatório que o produtor tenha um projeto técnico que aponte as melhorias indicadas para a propriedade e a validação de um órgão ambiental para o projeto. O suinocultor terá ainda que informar o Ministério Público Federal sobre o conteúdo das medidas a serem implementadas para corrigir o problema ambiental provocado pela atividade suinícola.