Senado aprova projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes

Na quarta-feira, 6 de março, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Este projeto, proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), tem como objetivo conceder incentivos fiscais para promover a produção de fertilizantes no Brasil. Empresas participantes do programa terão a oportunidade de realizar investimentos, como a aquisição de máquinas, equipamentos ou materiais de construção para projetos de infraestrutura, com a suspensão, alíquota zero ou isenção de impostos federais, tais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.

O texto final, elaborado pela relatora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu emendas propostas por outros senadores para estender os benefícios fiscais às debêntures emitidas por empresas qualificadas no Profert, além de um ajuste na duração do programa para cinco anos.

Além disso, o projeto também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa, bem como a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre a Renda na fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Remessas) para a importação de serviços destinados ao programa.

No que diz respeito à duração dos benefícios, o projeto estabelece um prazo de cinco anos, com disposições sobre a transferência de titularidade do projeto e responsabilidade solidária entre os antigos e atuais titulares.

Esta proposta conta com o apoio do setor de indústria de fertilizantes e de membros do Executivo, incluindo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O Profert é uma das iniciativas do Programa Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em 2022 e atualizado em 2023.