Republicanos dos EUA buscam anular lei de Bem-Estar Animal da Califórnia

Republicanos dos EUA intensificaram na quarta-feira um esforço para anular uma lei da Califórnia de 2018 que proíbe a venda no estado de carne suína de suínos criados em espaços confinados. Em uma audiência do Comitê de Agricultura da Câmara, argumentaram que a lei é excessivamente onerosa para os fazendeiros.

A Proposta 12, que também estabelece padrões de alojamento para vitela e ovos vendidos na Califórnia, foi confirmada pela Suprema Corte em 2023, após uma contestação legal da indústria suína. O governo do presidente Donald Trump processou a Califórnia em 9 de julho por causa das disposições da lei sobre alojamento de galinhas, alegando que isso contribuiu para o aumento dos preços dos ovos.

O presidente da comissão, Glenn “GT” Thompson, busca limitar o escopo da lei aos produtores rurais da Califórnia na próxima lei agrícola, excluindo produtores de outros estados que vendem carne suína para a Califórnia. O projeto de lei agrícola, um pacote de financiamento abrangente aprovado a cada cinco anos, está dois anos atrasado.

Thompson afirmou na audiência de quarta-feira que “o custo da conformidade para pequenos produtores pode, na verdade, expulsá-los completamente do mercado, levando a uma maior consolidação no setor”.

A questão, no entanto, tem dividido a indústria suína. Alguns suinocultores e empresas do setor se opõem à revogação da lei, pois já realizaram investimentos significativos para cumpri-la. Matt Bershadker, CEO da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais, declarou que “há milhares de fazendeiros em todo o país que apoiam e dependem de proibições sensatas contra o confinamento cruel de animais de fazenda”.

O custo médio para reformar ou reconstruir celeiros a fim de atender aos padrões da Proposta 12 é de cerca de US$ 3.500 a US$ 4.500 por matriz, de acordo com uma carta enviada pela Secretária de Agricultura Brooke Rollins a Thompson em 21 de julho. Os preços médios de varejo de cortes de carne suína, como bacon e presunto, aumentaram cerca de 1% desde janeiro de 2024, quando a Proposta 12 entrou em vigor, segundo dados do Bureau of Labor Statistics.