Pressão por regulamentação mobiliza setor de bioinsumos no Brasil

O setor de bioinsumos iniciou uma mobilização nacional para pressionar o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Poder Executivo pela regulamentação da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. A iniciativa foi articulada pela Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) em parceria com o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), por meio da campanha “De que lado você está?”, lançada com o objetivo de engajar produtores rurais.

A proposta é estimular agricultores a evidenciarem, ao longo do mês de junho, os impactos positivos do uso de bioinsumos produzidos dentro das próprias propriedades, prática conhecida como “on farm”. A estratégia busca dar visibilidade à importância da regulamentação para o avanço do setor.

“O agricultor que já pratica on farm não precisa ser convencido. Ele precisa ser ouvido. É isso que essa campanha faz”, afirmou o presidente do GAAS, Paulo Buffon.

Regulamentação atrasada amplia incerteza e trava investimentos no setor

Sancionada em 23 de dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos estabelece o marco regulatório para a produção, comercialização e uso desses insumos na agropecuária. O texto previa prazo de 360 dias para a publicação do decreto regulamentador, mas, desde dezembro de 2025, a norma segue sem regulamentação.

Em janeiro de 2026, o governo chegou a divulgar uma minuta com parâmetros legais, porém, segundo entidades do setor, o avanço do texto está travado por divergências ligadas a interesses econômicos. Procurados, a Casa Civil e o Ministério da Agricultura e Pecuária não se manifestaram até a publicação desta matéria.

A ausência de regulamentação tem gerado insegurança jurídica e afetado o ambiente de negócios. Para o diretor-executivo da Abbins, Reginaldo Minaré, o cenário atual é de indefinição.

“Hoje temos uma estrutura normativa incompleta, o que é pior que a ausência da lei. O setor fica em compasso de espera pelos próximos passos”, destacou.

Segundo ele, a demora compromete o fluxo de investimentos e pode afetar a posição do Brasil no cenário internacional.

“Isso é péssimo, porque o Brasil que saiu na vanguarda, que ocupa uma posição de destaque no cenário mundial no uso de bioinsumos, poderá perder essa posição diante dessa morosidade da regulamentação da lei de bioinsumos”, afirmou.

Nos últimos dias, o tema ganhou força na agenda política. Na terça-feira, 2 de junho, representantes da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) discutiram o assunto com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e solicitaram apoio para a conclusão da regulamentação.

Após o encontro, o diretor-executivo da entidade, Marcio Portocarrero, reforçou a importância estratégica da pauta.

“Os bioinsumos representam uma ferramenta importante para aumentar a eficiência da produção agrícola e fortalecer a sustentabilidade econômica e ambiental do setor. Por isso, a regulamentação é aguardada com grande expectativa pelos produtores”, declarou.

Também na última semana de maio, executivos da CropLife Brasil levaram o tema ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ao apresentar as prioridades do setor, incluindo a regulamentação da lei.

Fonte: Abbins/GAAS