Em nota oficial, país critica a falta de diálogo prévio do bloco, alerta para a quebra de equilíbrio no Acordo Mercosul-UE e não descarta sanções comerciais
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Exportação
Governo brasileiro repudia restrições da UE à proteína animal e ameaça reciprocidade
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O Governo brasileiro expressou profunda preocupação com a entrada em vigor, nesta quinta-feira (3), das restrições impostas pela União Europeia à importação de produtos de origem animal com base no Regulamento (UE) 2019/6 sobre o uso de antimicrobianos. O país cobra uma solução célere e fundamentada em critérios científicos, alertando que poderá adotar medidas de reciprocidade caso o impasse persista.
Síntese das Tratativas e Impactos Comerciais
| Eixo do Impasse | Situação Atual e Posição Brasileira |
| Regulamentação Motivadora | Regulamento (UE) 2019/6 (restrições ao uso de antimicrobianos na pecuária). |
| Cadeias Afetadas | Aves, bovinos, pescados, ovos e mel. |
| Auditoria Europeia no Brasil | Inspeção nas cadeias de aves e mel realizada entre 24/08 e 04/09/2026. |
| Risco ao Acordo Mercosul-UE | Anulação dos ganhos de cotas e reduções tarifárias obtidos no tratado. |
| Medidas de Resposta | Possibilidade de reciprocidade jurídica, acionamento do acordo e da OMC. |
Destaques do Posicionamento Oficial e Próximos Passos
- Falta de diálogo e protecionismo: O Governo manifestou indignação pela ausência de consultas prévias antes da decisão adotada em 12 de maio de 2026, cobrando transparência e critérios puramente técnicos imunes a pressões protecionistas.
- Engajamento e auditorias em curso: O Brasil adaptou procedimentos, enviou as documentações exigidas e aceitou passar por auditagem nas cadeias de aves e mel (de 24/08 a 04/09/2026), procedimento ao qual outros parceiros da UE não foram submetidos.
- Rigor do sistema sanitário: O país reafirmou a solidez da defesa agropecuária nacional, lembrando que abastece com segurança mais de 150 países e possui histórico consolidado de conformidade com as exigências comunitárias.
- Ameaça de retaliação comercial: A exclusão dos produtos brasileiros compromete o equilíbrio de concessões do Acordo Mercosul-UE. Caso o bloqueio não seja revertido tempestivamente, o Brasil acionará mecanismos multilaterais e aplicará instrumentos de reciprocidade comercial.
Declaração Oficial: “O Brasil reafirma o compromisso com a segurança e a sustentabilidade dos seus produtos. A exclusão dessas cadeias anula parte importante dos ganhos do Acordo Mercosul-UE. Caso as tratativas não conduzam a uma solução satisfatória, o Brasil reserva-se o direito de recorrer a medidas de reciprocidade e aos mecanismos do comércio multilateral.”
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