Decreto torna obrigatória a instalação de energia solar em novas edificações do Executivo estadual

O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que institui a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais. A norma também se aplica às instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso. A solenidade de assinatura ocorreu durante a participação do governador na abertura do XI Fórum Capixaba de Energia (Fenergia), realizado em Vitória.

“Assinamos esse decreto hoje para que possamos aproveitar o crescimento da energia com custo benefício adequado e também para que possamos dar sinais aos projetistas dos futuros prédios públicos. O Governo precisa dar sinais de qual caminho quer seguir. A energia solar está se tornando viável. A energia eólica já se tornou viável e o Nordeste está sendo suprido por ela. Estamos trazendo agora na plataforma de PPPs [Parcerias Público-Privado] a substituição da energia dos prédios públicos através da construção de miniusinas solares”, afirmou Casagrande.

Ele celebrou ainda o momento atual com o incentivo ao uso de energias renováveis: “Estou feliz com o momento em que vivemos. O mundo exige uma visão diferente de desenvolvimento. Esse mundo novo passa pelo debate da energia. Se a gente sai da dependência do petróleo e vai para uma energia renovável, isso passa por uma decisão política e também uma decisão de viabilidade econômica. A questão ambiental é séria e estamos tendo a oportunidade de criar uma empresa de gás na hora em que o Governo Federal tomou uma decisão correta de baratear o gás. O contrato será moderno e antenado”, disse;

Casagrande aproveitou a ocasião para anunciar que estão sendo realizados estudos para a implantação de ônibus movidos por gás natural e eletricidade. Ele destacou também o bom momento vivido economicamente pelo Estado.

“Nós alcançamos nos últimos oito anos um destaque grande na gestão fiscal. Neste ano demos mais um passo e criamos um Fundo Soberano, em que estamos captando em torno de R$ 400 milhões do caixa do Estado. São recursos oriundos do petróleo e gás que serão usados para fazer investimentos no setor produtivo, que não seja de petróleo e gás. Cerca de 20% desse valor será destinado a uma poupança intergeracional para lá no futuro decidirem o que fazer com esse valor”, lembrou.

De acordo com o decreto, a Administração Pública poderá empregar outros meios de utilização da energia solar, quando não for possível a utilização de energia solar através de instalação de placas fotovoltaicas no local da edificação. Está incluída a possibilidade de uso da modalidade do autoconsumo remoto – quando a energia gerada por um sistema fotovoltaico instalado em um local pode ser utilizada para reduzir a conta de energia de outro local completamente diferente.

Para o diretor geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Munir Abud, o Espírito Santo será o primeiro estado brasileiro a “viver de fato e por completo” o Novo Mercado de Gás com a real possibilidade de queda nos preços, atraindo investidores e movimentando ainda mais a economia local. Segundo ele, o decreto é um marco na política pública de ampliação da energia fotovoltaica no Estado. “Os prédios a serem construídos deverão ter a estrutura necessária para a instalação do sistema”, explicou.

Além deste decreto, o Governo do Estado também planeja criar, possivelmente por meio de concessões, parques solares nas Fazendas Experimentais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A proposta é que por meio desses parques solares todos os prédios públicos sejam autossuficientes em energia.