A mudança do marco legal do setor elétrico, em estudo pelo governo, pode beneficiar, por tabela o setor de energia solar. A proposta de reforma setorial do governo tende a causar um aumento nas tarifas de energia, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que amplia a competitividade de sistemas de geração de energia solar instalados em residências e estabelecimentos comerciais e industriais.
Um dos principais temas da proposta de reforma do governo é o fim das cotas das hidrelétricas antigas que operam sob regime de cotas de energia fornecida às distribuidoras a um valor fixo e relativamente baixo. O fim das usinas possibilitará a venda desse bloco de energia, antes distribuído em cotas, livremente no mercado, podendo gerar um aumento médio nas tarifas de energia entre 0,2% e 16,7%, segundo a Aneel.
Segundo Diogo Zaverucha, sócio da SolarGrid, fornecedora de soluções de energia solar residencial e empresarial, as propostas de reforma setorial e de privatização do controle da Eletrobras indicam tendência de aumento das tarifas de energia pelas distribuidoras, enquanto os custos de instalação de sistema de geração de energia solar continuam em queda.
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“Em 2014, o payback [prazo de retorno do investimento] de instalação de projeto de energia solar era de dez anos. Em 2017, em Minas Gerais, o payback é de quatro anos”, afirmou Zaverucha, ao lado do presidente da companhia, Fernando Slade.
A empresa, que recebeu no início do ano aporte do OM Group, “family office” de Oskar Metsavaht, venceu duas concorrências privadas recentemente, somando quase 4 megawatts (MW) de capacidade. Uma delas é voltada para o atendimento de uma rede de colégios. Para atender esse contrato, a SolarGrid deve concluir este ano a instalação de uma usina solar em Januária, no Norte de Minas Gerais.
O payback e o nível de competitividade de projetos de energia solar fotovoltaica, em relação às tarifas, variam de acordo com a área de concessão de cada distribuidora. “Em cerca de 80% do território nacional, a energia solar já atingiu a paridade tarifária. O quilowatt-hora [kWh] gerado pela solar é mais barato do que comprar da concessionária”, explica Carlos Café, sócio-fundador do Studio Equinócio, empresa do grupo Aevo especializada em engenharia e consultoria em energia solar. “O desafio mesmo é o custo de capital.”
Para o executivo, que milita no mercado de energia solar há cerca de 20 anos, o número de projetos de geração solar fotovoltaica em residências e estabelecimentos alcançará um milhão de unidades em cerca de cinco anos. “Só neste ano o setor como um todo mais do que duplicou o número de projetos instalados em relação ao ano passado”, afirmou.
A projeção da Aneel, contudo é um pouco mais conservadora. A autarquia estima que o Brasil alcance a marca de um milhão de sistemas de geração de energia solar no país em 2024. Segundo a agência, em maio, foram contabilizados 10.280 instalações.
A proposta de reforma do marco legal do setor elétrico, porém, também gera preocupações no segmento de energia solar. “Ainda é cedo para fazermos um balanço de todos os impactos que essa medida poderia trazer para o setor”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Se, por um lado, a descotização deve gerar um aumento das tarifas de energia, por outro, a reforma do marco legal pode gerar custos adicionais para o segmento de energia solar dependendo de como sejam feitas as mudanças na estrutura tarifária, segundo Sauaia. “Também está sendo discutida nessa revisão [do marco legal] uma possivel atualização da estrutura tarifária e do mecanismo de tarifação de consumidores de baixa tensão. O impacto que essa revisão teria para os consumidores ainda é amplamente desconhecida”, afirmou.
Além da questão tarifária, estudo feito pela Climate Policy Initiative (CPI) concluiu que apenas a disponibilidade de recursos naturais não é suficiente para estimular a geração de energia solar fotovoltaica no Brasil. O levantamento indicou que, no país, não necessariamente as regiões com maior potencial de irradiação solar, principalmente o Nordeste, são as que possuem a maior quantidade de projetos desse tipo. Fatores como tarifa elétrica, renda per capita e tamanho da população também influenciam na disseminação da tecnologia. De acordo com o estudo, o município do Rio de Janeiro concentra a maior quantidade de unidades consumidoras com geração fotovoltaica distribuída do país, de 436 sistemas.
Outra preocupação que também começa a surgir no horizonte do setor é com relação ao resíduos fotovoltaicos. Estudo recente realizado pelo programa de pós-graduação em Metrologia do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, coordenado pelo professor Rodrigo Calili, identificou que ainda não existe no país uma lei tratando sobre o assunto. Entre as propostas levantadas pela PUC-Rio estão a priorização à importação de placas solares com design propício para fácil desmonte e reciclagem; a criação de uma lei que classifique os resíduos da energia solar fotovoltaica como “resíduos especiais”; e aperfeiçoar a especificação de equipamentos da indústria solar.
