O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou na tarde desta quinta-feira (24/08), o decreto que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar das unidades municipais de ensino de Capão Bonito. O Projeto de Lei n° 0006-2017, estabelece a inclusão semanal de carne suína no cardápio dos alunos da rede pública de ensino do município.
Capão Bonito é o primeiro município a incluir esta proteína no cardápio da merenda. De acordo com a legislação, a carne suína a ser adquirida mediante licitação pública deverá seguir obrigatoriamente e de maneira clara a legislação sanitária vigente, preferencialmente pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (Sisp), que está vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento por meio do Centro de Inspeç ão de Produtos de Origem Animal (Cipoa), para garantir a segurança alimentar e inocuidade do alimento.
A aquisição do produto deverá observar a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para assegurar o direito humano à alimentação, em articulação com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SP), instituído pelo Decreto n. 51.438, de 28 de dezembro de 2006.
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O produto deverá exibir o Selo de Suíno Paulista-Produto de São Paulo, seguindo a Norma de Padrões Mínimos de Qualidade para Carne Suína, como base para Certificação de Produtos pelo Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 910.481, de 29/12/1999
De acordo com Valdomiro Ferreira Junior, presidente da Associação e do Consórcio Suíno Paulista, da Associação Paulista dos Criadores de Suínos (APCS), a associação tem a responsabilidade de cuidar e promover a qualidade da carne suína no Estado, oferecendo aos jovens um alimento saudável saboroso e certificado com o selo de qualidade de São Paulo. “Esse é um passo importante que traz a conscientizaç ão do uso da carne suína, desmitificando diversos pré-conceitos em relaç ão a esta proteína, que é bastante saudável e de baixa caloria, além de ser uma das mais consumidas no mundo”.
De acordo com o prefeito Marco Citadini, o município de Capão Bonito está contribuindo para fomentar a suinocultura paulista, além de garantir alimento de qualidade para os jovens. “Capão Bonito está engajada nessa luta de levar a carne suína para as escolas estaduais”.
Para o secretário Arnaldo Jardim, o evento é a união das mais diversas representações do poder público e da iniciativa privada para fortalecer a cadeia produtiva de suínos.
“Estamos celebrando a agricultura, que está sustentando e impulsionando o crescimento do País. Em São Paulo se faz uma produção que é harmônica com o meio ambiente, promovendo a valorização da agricultura familiar, incentivando a pesquisa e principalmente garantindo a segurança alimentar, como nos orienta o governador Geraldo Alckmin. Vamos disseminar a ideia da carne suína, produzida com qualidade e segurança, com o selo paulista de qualidade e valorizar a nossa produção”, afirmou Arnaldo Jardim.
