Isentar PIS/Cofins para importação é insuficiente, diz vice-presidente da SNA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou, à equipe econômica do governo federal, uma proposta de isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para importação do milho, até o final do ano, com o objetivo de conter as altas de preços do grão no mercado interno. Outro pedido envolve a venda do cereal por meio do Programa de Venda de Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Na opinião do vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) Hélio Sirimarco, a intenção não é importar milho. “A proposta é para reduzir os custos de importação para os consumidores. Mas isto não é o suficiente para fazer com que o preço caia. O preço só vai cair com o aumento da oferta do grão”, afirma.

Segundo Sirimarco, “como o produtor brasileiro já vendeu boa parte da safrinha de milho, ele está ausente no mercado, fato responsável pelas cotações do grão em alta”.

A preocupação do Mapa envolve, principalmente, os setores de avicultura e suinocultura, já que o milho – principal insumo das rações de aves e suínos – equivale, respectivamente, a 52% e 25% da demanda nacional do grão.

Tributos

A proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do milho foi elaborada pela Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura. “Considerando o preço médio de importação nos últimos três anos, de US$ 149,40 a tonelada, a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada. Assim, esses tributos geram acréscimo aos importadores do cereal”, destaca o secretário da SPA, Neri Geller, em comunicado do Mapa.

De acordo com o órgão, a ausência de chuvas em várias regiões brasileiras, a exemplo do Centro-Oeste, pode levar à queda de produção da segunda safra de milho (a safrinha), na ordem de 11,6 milhões de toneladas. A produção nacional no atual ciclo agrícola está prevista para fechar em 43 milhões.

“A isenção desses tributos será uma forma de melhorar o equilíbrio da rentabilidade das cadeias produtivas de carnes e ovos”, disse Geller, no mesmo comunicado do Mapa.

Vendas de balcão

O Ministério da Agricultura, além da mudança do PIS/Cofins, também solicitou alterações das vendas de balcão do milho, realizadas com a intermediação da Conab. Esta decisão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), formado pelos ministros da Agricultura, Casa Civil, Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

“O milho dos estoques da Conab é de boa qualidade. O que ocorre é que, em certas localidades, ainda existem estoques de safras anteriores. Para compensar eventuais problemas de qualidade, a Conab oferece esse milho com um bom desconto”, comenta o vice-presidente da SNA Hélio Sirimarco.

Conforme o órgão, o limite para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul subiria de seis mil para 14 mil quilos de milho por comprador; e para o Nordeste e Norte, passaria de seis mil para dez mil quilos por beneficiário ao mês. Os preços de referência da venda direta consideram as cotações do grão no mercado local.