O Governo do Estado de São Paulo dá um passo importante para o fomento do agronegócio ao criar os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), no âmbito dos institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Os NITs têm, entre outras atribuições, o objetivo de analisar e sugerir contratos e parcerias para transferência de direitos de uso de patentes e outras criações dos institutos.
A Resolução nº 12 da Secretaria estabelece a Política de Propriedade Intelectual, que garantirá maior autonomia para os órgãos de pesquisa da Pasta para buscar recursos para o fomento de novas tecnologias, bem como estabelecer parcerias com o setor privado.
Ao todo serão sete Núcleos, subordinados à direção dos seis institutos de pesquisa da Secretaria: Agronômico (IAC); Biológico (IB); de Pesca (IP); de Economia Agrícola (IEA); de Zootecnia (IZ), e de Tecnologia dos Alimentos (Ital), além do gabinete da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).
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O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, destacou que a ação será importante para incentivar os pesquisadores ligados à Pasta, pois a partir de agora, eles terão participações nos lucros das pesquisas. “É um avanço para o Governo do Estado de São Paulo, pois teremos profissionais mais motivados, com uma estrutura mais adequada e incentivos financeiros para desenvolver novas pesquisas, atendendo assim uma determinação do governador Geraldo Alckmin”, ressaltou.
“Essa resolução é um avanço para os institutos no sentido de que estabelece as regras para que se possa, de fato, usufruir do que está previsto na Lei de Inovação do Estado, bem como no que está no novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, definidos pela Lei Federal n°13.243”, explicou o coordenador da Apta, Orlando Melo de Castro.
De acordo com o secretário, os critérios serão analisados caso a caso pelo NIT correspondente ao instituto que coordenou a pesquisa. O pesquisador pode ter uma participação de 5% a 50%. “Todas as pesquisas deverão estar ligadas ao agronegócio. Obviamente poderão haver algumas integrações com outros órgãos, desde que se justifiquem como política de propriedade intelectual”, ponderou Arnaldo Jardim.
Outro ponto importante da Resolução é que as pesquisas desenvolvidas em parceria com instituições públicas e a iniciativa privada deverão ser registradas de forma conjunta. Além disso, a Secretaria poderá permitir o uso compartilhado de suas instalações para que as instituições de pesquisa possam desenvolver suas técnicas e estudos, desde que estejam direcionadas ao agronegócio.
