Tyson, da JBS, descumpre decisão judicial em SC e poderá pagar multa, diz procurador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina constatou que a Tyson do Brasil, empresa do grupo JBS, descumpriu ordem judicial que exigia redução da jornada de trabalho e outras adequações na unidade em São José (SC), e pede a cobrança de multa de R$ 400 mil da empresa.

O procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá disse à CarneTec, na segunda-feira (21), que o pedido para a cobrança da multa foi feito na quinta-feira (17) e que o MPT aguarda agora a deliberação da Justiça.

Relatório elaborado pelo MPT mostra que a empresa praticou 146 infrações de submissão de empregados a jornadas exaustivas após a decisão liminar judicial proferida em maio.

Essa decisão de maio exigia, em tutela antecipada, que a empresa eliminasse jornadas de trabalho acima de 10 horas, concedesse intervalo de 11 horas entre jornadas e adequasse biodigestores e outros equipamentos. Além disso, a companhia deveria adotar medidas de prevenção ao vazamento de amônia. A multa prevista era de R$ 50 mil por mês por item descumprido.

A JBS não respondeu à solicitação da CarneTec para comentar sobre a possível multa até o fechamento desta reportagem no fim da tarde de segunda-feira (21).

“O que nos preocupa é que a JBS adota uma política deliberada de descumprimento generalizado em diversas unidades”, disse o procurador Sardá, à CarneTec, ao mencionar inspeções em frigoríficos da companhia.

Ele lembra que outras ações judiciais contra irregularidades relacionadas às condições de trabalho em unidades da JBS foram impetradas recentemente.

No fim de agosto, o MPT de Criciúma entrou com ação na Justiça do Trabalho contra a unidade da JBS Aves em Nova Veneza (SC), com pedido de indenização por danos morais coletivos de R$ 50 milhões. Já no início de setembro, o MPT entrou com pedido de indenização de R$ 73,4 milhões contra o frigorífico Big Frango da JBS, em Rolândia (PR), por irregularidades nas condições de trabalho na unidade.

O MPT em diversos estados vem realizando inspeções, em conjunto com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que já encontraram irregularidades no ambiente de trabalho de dezenas de frigoríficos do país.

O processo judicial sobre as irregularidades encontradas na Tyson do Brasil em São José (SC) ainda está em andamento, com nova audiência prevista para o início de outubro, segundo o procurador Sardá. Ele espera que essa ação, que cobra R$ 50 milhões de indenização da empresa por danos morais coletivos, possa ser julgada em definitivo até o primeiro semestre no ano que vem.