Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta quarta-feira (25/11), revela indícios de “tratamento privilegiado” por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo JBS – dono de marcas como a Friboi –, em empréstimos e outras operações financeiras.
De forma preliminar, o TCU estima que uma única operação tenha gerado um prejuízo de R$ 614 milhões ao banco, em valores de 2008. O pedido para que a auditoria fosse realizada partiu da Câmara dos Deputados.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do BNDES informou que não tem um posicionamento definitivo sobre o caso em razão de a auditoria do TCU não ser conclusiva. A assessoria ressaltou, no entanto, que “o banco está tranquilo” quanto à regularidade das operações e que “se orgulha” dos benefícios gerados por elas, como o aumento das exportações no setor de carnes.
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Já a assessoria de imprensa do grupo JBS disse que “todos os dados sobre as transações da companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como com outras instituições e empresas, são públicos e estão disponíveis no site de Relações com Investidores (www.jbs.com.br/ri) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
Irregularidades
Entre 2005 e 2014, as operações financeiras entre a empresa e o banco somaram R$ 10,6 bilhões. A auditoria do TCU, no entanto, concentrou sua análise nas operações que ocorreram entre os anos de 2007 e 2009.
De forma específica, a corte avaliou os aportes do BNDES envolvendo a aquisição das empresas norte-americanas Swift Foods & Co.; Smithfield Beef e National Beef; e Pilgrins Pride. Nos três casos, a corte constatou indícios de danos ao banco, além da ausência de elementos que indiquem a existência de benefícios sociais e econômicos para o Brasil nas operações.
Conforme o TCU, também não há demonstração de que a empresa aplicou integralmente os recursos nas finalidades previstas. A corte verificou ainda que o tempo de análise e aprovação dos empréstimos foi inferior ao estipulado pelo BNDES para esses casos.
O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, ressaltou que as constatações da autoria não são conclusivas, embora estejam plenamente embasadas. “São indícios, mas são fatos muito bem fundamentados”, afirmou.
Na sessão desta quarta-feira, a corte decidiu pela continuidade das investigações sobre as operações. Em processos separados, o TCU também irá investigar irregularidades na incorporação, pela JBS, do Grupo Bertin e do Frigorífico Independência, com recursos do BNDES.
