SP anuncia ações para melhorar a competitividade da produção brasileira escoada

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, antecipou três ações do Governo do Estado de São Paulo em negociação para melhorar a competitividade da produção brasileira escoada pelo porto de Santos: pedágios mais baratos, retomada da Ferrovia Tietê-Paraná e conclusão do Ferroanel em torno da capital paulista. O anúncio foi feito no dia 26 de novembro, durante o jantar de 50 anos da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), onde São Paulo recebeu o prêmio de maior Estado exportador do Brasil.

São três melhorias que refletirão diretamente no custo de exportação, garantindo mais condições de concorrência aos produtores brasileiros que têm no porto de Santos a principal porta de saída de seus produtos. “São questões muito objetivas, notícias que impactam muito positivamente a nossa competitividade na exportação de cereais, particularmente soja e milho”, ressaltou Arnaldo Jardim, representando no evento o governador Geraldo Alckmin e reforçando o compromisso do governo paulista com o fomento do setor agropecuário.

A primeira boa notícia é a previsão para fevereiro de 2016 da retomada das atividades na hidrovia Tietê-Paraná, paralisadas desde maio de 2014 por conta da crise hídrica – que fez o Operador Nacional do Sistema (ONS) priorizar a água para geração de energia elétrica. Com o fechamento, oito milhões de toneladas de produtos que seriam transportados pelos rios acabaram sendo transportados por rodovias, o que aumentou o custo do escoamento de itens. “O governador teve um sinal positivo da ONS e nós temos uma grande probabilidade de retomar a operação”, destacou Arnaldo Jardim.

A segunda ação em negociação é uma possível diminuição do preço dos pedágios no sistema Anhanguera/Bandeirantes, ligação para o porto de Santos. Ação judicial do Governo do Estado pede a anulação de aditivo de contrato firmado em 2006 com a atual responsável pelas vias, a CCR AutoBan, que prorroga a concessão de 2018 para 2026. O aditivo foi assinado porque a empresa alegou que precisava recompor perdas financeiras que julgava estar ocorrendo no contrato.

Nesses casos, é possível estender o tempo de concessão ou aumentar o valor das tarifas. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) revisou os contratos em 2011 e decidiu tornar administrativamente inválido o aditivo. De acordo com Arnaldo Jardim, o Governo já venceu em primeira instância e está otimista para vencer definitivamente a causa – o que pode criar um quadro favorável à diminuição dos preços dos pedágios, barateando o transporte da produção agropecuária.

“A terceira notícia da qual o governador pediu que eu fosse portador é que ele se reuniu, no dia 25, com o ministro dos Transportes e está praticamente concluído um acordo que envolveu também concessionárias e que nos permitirá ter completado o Ferroanel aqui em São Paulo”, revelou o secretário. É um grande ganho sob vários aspectos: um deles é a diminuição de custos para transporte até o porto de Santos.

O Ferroanel circundará a cidade, a exemplo do Rodoanel, aliviando o trânsito de trens de carga que atualmente passam no coração da capital: na Luz e no Brás, duas das mais movimentadas estações da Grande São Paulo. Com a obra, composições escoando a produção agropecuária não mais disputarão os trilhos com os trens de passageiros, não mais terão suas passagens pelos trilhos restritas a determinados horários.