Governo ampliará prazo de concessão de novos portos

O governo acolheu uma das principais reivindicações da iniciativa privada e irá rever para cima os prazos dos contratos das futuras licitações portuárias. A duração dos contratos será ajustada para até 25 anos, renováveis por igual período, como prevê a Lei dos Portos. Essa era uma das maiores críticas do setor, que não via atratividade em investir em áreas com tempos de arrendamento considerados curtos – com validade entre sete e dez anos, em alguns casos – no primeiro pacote de licitações, que inclui os portos de Santos e do Pará.

“A maioria será ajustada. E não só os de Santos e do Pará, os futuros também”, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, no evento “Brasil 2030 – Infraestrutura Portuária: O novo modelo e oportunidades”, promovido pelo Valor. Brito, contudo, não especificou quais editais terão os prazos ampliados. “Em Santos pode ter um ou outro que não chegue a 25 anos”. Os prazos curtos integravam uma estratégia para compatibilizar o fim dos contratos de áreas próximas e reordená-las em grandes terminais, visando o ganho de escala na movimentação de cargas. O governo não desistiu da estratégia, mas a forma de fazê-lo será pensada mais adiante.

O governo fechará, até sexta-feira, os ajustes nos editais para as licitações de novos arrendamentos de terminais nos portos de Santos (SP) e do Pará, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Vamos fazer os ajustes compatíveis com o que nós estamos propondo, adequar e justificar tudo”, afirmou a ministra. Segundo ela, os editais deverão ser levados ao Tribunal de Contas da União (TCU), na segunda-feira.

A estimativa é adiantar o cronograma original e lançar as 31 concorrências de Santos e do Pará na primeira quinzena de novembro. Originalmente a data era 25 de outubro. “Se o TCU tiver condições de analisar, podemos antecipar”, disse Brito.

Outra alteração que será encampada nos editais será a segmentação de áreas para líquidos, no Pará. Originalmente o porto de Miramar teria um grande terminal para granéis líquidos, que será dividido em três para segmentos específicos de combustíveis.

A Antaq recebeu 3.100 manifestações com pedidos de alteração nas minutas dos editais. Uma das maiores críticas recaiu sobre os valores dos aluguéis dos arrendamentos, considerados altos. A iniciativa privada entendeu que o governo embutiu no preço do aluguel das áreas o valor de outorga, critério eliminado pelo governo no novo modelo portuário. Mas a Antaq não entendeu assim. “Refizemos os cálculos e as contas estão fechando”, disse Brito.

As mudanças agradaram os empresários, mas não o suficiente, afirmou Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Para ele, além do aumento dos prazos, outros três aspectos são fundamentais: definição exata das áreas a serem licitadas, revisão dos valores de aluguel, e garantia de que o poder público fará a dragagem, pois os editais definem os modelos de navios que frequentarão os terminais.

Empresários presentes ao evento também criticaram a decisão do governo em anunciar o segundo bloco de licitações sem ter respondido a totalidade das mais de 3 mil questões sobre o primeiro pacote. Originalmente as minutas de editais do segundo pacote seriam publicadas até o início da próxima semana. Mas a Antaq disse que elas estariam disponíveis já a partir de hoje. O pacote contempla 17 áreas, sendo dez no porto de Paranaguá (PR) e sete nos portos de São Sebastião (SP), Aratu e Salvador (BA). Em princípio o porto paranaense teria 25 áreas passíveis de licitação, mas elas foram revistas e adensadas.

As relicitações do segundo bloco aumentarão em 51 milhões de toneladas a capacidade anual de movimentação nesses portos. As audiências presenciais devem ocorrer nos dias 14,16 e 18.

Como parte do esforço para reduzir os custos do setor, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, destacou que a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem publicou, no último dia 26, a metodologia de regulação de preços do serviço de manobras cobrados dos armadores nos portos.

A referência para regular os preços é o modelo adotado nos Estados Unidos, de monopólio regulado, disse o secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da Secretaria de Portos (SEP), Rogério Menescal. “A praticagem é um monopólio e precisa ser regulado. Com a metodologia vamos ter acesso aos custos do serviço”. Após o dia 26 as praticagens terão 30 dias para entregar a planilha de custos. Ao fim desse prazo, caso o descumpram, a SEP e a Marinha usarão dados nacionais e internacionais para balizar os preços, disse Menescal. O modelo será aplicado primeiramente nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória. A expectativa é que haja redução dos preços em cerca de 60 dias.