Pacto para eliminar subsídio à exportação na agenda do G-20

Um compromisso para a eliminação de subsídios às exportações em 2013 está na agenda do G-20, o grupo de países que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, e amplia a pressão sobre os Estados Unidos, país que mais utiliza esse tipo de ajuda.

Como a tentativa de acabar com estas subvenções não prosperou na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do colapso da Rodada Doha, alguns países, incluindo o Brasil, estimam que o G-20 pode assumir tal compromisso. O tema está na agenda do subgrupo de trabalho sobre volatilidade de preços das commodities, co-presidido por Brasil e Reino Unido.

O argumento favorável é que a melhora da produção é uma das formas de combater a volatilidade. Sem a concorrência de produtos “turbinados” com bilhões de dólares de subvenções, muitos mercados poderiam retomar a produção interna. Mas a proposta do G-20 tem forte oposição de alguns países desenvolvidos, em especial dos EUA. A própria União Europeia suspendeu parte deste auxílio.

A discussão enfocará, no mínimo, uma prática em expansão pelo governo dos EUA, cujo orçamento prevê a liberação de até US$ 5,5 bilhões para subsidiar exportações agrícolas. Em 2010, Washington concedeu US$ 2,8 bilhões; em 2011, o valor aumentou para US$ 4,1 bilhões; e neste ano, somente no primeiro trimestre, o auxílio já alcançou US$ 2,18 bilhões.

Se Washington aceitar a eliminação desses subsídios, um impacto imediato seria o fim do contencioso na área do algodão entre Brasil e EUA. A OMC condenou a prática americana, mas as subvenções às exportações do produto permanecem. O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, nota que o subsídio afeta diretamente o preço final da venda e retira a participação de outros países do mercado. Não é à toa que uma das prioridades de vários produtores agrícolas continua a ser o fim dessa ajuda.

Diante da ofensiva de países desenvolvidos por um acordo de facilitação de comércio na OMC, várias nações emergentes cobram a eliminação desses subsídios e uma nova forma de administração de cotas agrícolas. Um dos problemas é que os americanos aceitam discutir concessões se receberem contrapartidas no mesmo setor por causa dos lobbies específicos que a Casa Branca tem que enfrentar.

Outra ideia do G-20 é para que países altamente dependentes de certas commodities criem “fundos de estabilidade”. Eles passariam a poupar mais no fundo quando os preços sobem a fim de evitar apertos na economia com a queda nas cotações das matérias-primas. “Estamos estudando as consequências da volatilidade de preços e exemplos bem sucedidos adotados para lidar com essa situação”, afirmou o secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Carlos Márcio Cozendey, que representa o Brasil nas discussões.

Na área financeira, o subgrupo deve basicamente incorporar medidas que estão sendo examinadas pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco, na sigla em inglês), por melhor transparência. Mas ela não resolve diretamente o problema da especulação nos mercados. A Iosco sugere regras de maior vigilância sobre negócios de derivativos de commodities, limite nas grandes posições em derivativos agrícolas, combate à manipulação e melhoria na transparência de preços.