A prevalência das visões nacionais, as diferenças surgidas na América do Sul e a emergência da China como primeiro parceiro comercial de muitos países da região, inclusive o Brasil, tornaram a negociação no âmbito do Mercosul mais difícil.
Em seu início, o Mercosul estava voltado para a integração econômica e comercial. As negociações para a abertura dos mercados dos países-membros foram importantes para as empresas brasileiras, servindo como um exercício útil para o acompanhamento e a negociação de acordos regionais e multilaterais. A motivação para promover a liberalização comercial e a coordenação macroeconômica com vista a chegar a um mercado comum foi sendo aos poucos perdida.
Os descumprimentos do Tratado de Assunção começaram em 1995, quando a Tarifa Externa Comum (TEC) entrou em vigência e o grupo passou para a fase de união aduaneira. Todos os países estavam imersos em graves crises econômicas.
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Ao longo dos anos, em especial nos últimos quatro ou cinco, com as crescentes dificuldades institucionais para fazer avançar o projeto de integração, como inicialmente concebido, os países, liderados pelo Brasil, passaram a dar ênfase aos aspectos políticos e sociais das relações. Embora essas novas ênfases representem uma distorção do Tratado de Assunção, muitos veem tais medidas como igualmente importantes para a integração regional. Esse processo, no entanto, vive hoje um momento de crise institucional, que, caso fosse superada, poderia fazer crescer ainda mais o relacionamento comercial entre os países-membros.
Os atuais órgãos do Mercosul funcionam de maneira precária, o que não permitiu maiores avanços nas negociações. O Tratado de Assunção continuou sendo seguidamente desrespeitado por todos os países-membros, com crescentes exceções quanto à TEC, aplicada apenas a cerca de 35% dos produtos, e restrições às exportações, como licenças prévias e restrições voluntárias, contrárias à letra e ao espírito do tratado. A frequente mudança de regras gera insegurança jurídica e incerteza para os investidores e para as empresas industriais e exportadoras. Esses fatos não impedem que empresas individuais aproveitem as oportunidades de comércio e de investimento existentes nos países do Mercosul, como ocorre com as brasileiras.
A necessidade de avanços institucionais, para corrigir os rumos do Mercosul, deverá exigir esforços adicionais para fortalecer a TEC, o mecanismo de solução de controvérsias, o sistema normativo, o Parlamento e a transformação do sistema de votação de consensual para ponderado.
Os números do intercâmbio comercial intrabloco são bastante positivos e alcançaram níveis recordes (US$ 45 bilhões) em 2010. Não são as virtudes do Tratado de Assunção, contudo, que despertam o ativismo do setor privado nos países-membros. A realidade é que o Mercosul comercial perdeu importância relativa. No caso do Brasil, as trocas dentro do bloco representavam, em 1998, cerca de 17% do comércio exterior brasileiro. Em 2010, caíram para cerca de 9% do total.
Mesmo reconhecendo o reduzido impacto para a estrutura produtiva nacional e a quase marginalidade para as necessidades brasileiras de modernização produtiva, o processo de integração sub-regional é um ganho político e econômico para os países-membros, pela relevância no plano estratégico-diplomático.
Para ser objetivo, e não parecer apenas negativo, não se devem esquecer os avanços que ocorreram recentemente no processo de negociação. Depois de seis longos anos de discussão e impasses, foram aprovados o Código Aduaneiro, com algumas concessões contra o livre-comércio, para entrar em vigor até 2019, a gradual eliminação da dupla cobrança da TEC, em etapas sucessivas que terminarão em 2017, e a distribuição da renda aduaneira. Foram feitos avanços também no Fundo para a Convergência Estrutural (Focem), que hoje sobe a US$ 470 milhões. Com recursos do Focem, em larga medida integralizados pelo Brasil, estão sendo financiados nove projetos, no valor de US$ 800 milhões, para a construção de estrada no Paraguai e a instalação de linhas de transmissão elétrica na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.
No tocante à agenda externa, a prioridade atribuída, nos últimos oito anos, às negociações multilaterais da Rodada Doha explica, em parte, a parcial paralisia dos entendimentos mantidos pelo Mercosul. O reduzido número de acordos comerciais assinados (Israel e Egito) e em negociação é resultado tanto dos interesses conflitantes como da dificuldade de entendimento entre os quatro países-membros. Impõe-se a flexibilização das regras para permitir que cada país possa negociar individualmente. O fracasso da rodada e as dificuldades para avançar nos entendimentos com a União Europeia, sobretudo agora, com as hesitações da Argentina, deixaram o Mercosul em situação de isolamento. O ingresso da Venezuela poderá tornar esse quadro ainda mais complicado.
A fidelidade do Brasil ao Mercosul durante o governo anterior, apesar da perda de espaço para outras instituições recém-criadas, como a Unasul, pela superposição de competências, foi uma garantia da não desintegração do subgrupo regional.
É em meio a uma crise institucional que o Tratado de Assunção completa 20 anos e o Mercosul se torna cada vez menos relevante no contexto do comércio exterior brasileiro.
É o momento de termos uma ideia clara do que se quer para o Mercosul. E o Brasil deveria liderar, com vigor, os esforços para retomar o projeto inicial de liberalização comercial.
