Orçamento 2011 e o setor agropecuário

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na semana passada o relatório do Orçamento da União para 2011 com emendas que atendem a uma série de reivindicações do setor agropecuário. Uma das emendas garantiu recursos adicionais de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que contará, no total, com R$ 5,2 bilhões no ano que vem.

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), “é a partir da definição desse montante que o governo federal pode estabelecer os mecanismos de apoio à comercialização da produção agrícola”. Deputados e senadores também garantiram recursos extras de R$ 206 milhões para subvenção do seguro rural, que contará com R$ 406 milhões em 2011. Na prática, a subvenção barateia o custo de contratação do seguro rural pelos produtores.

Ainda sobre o seguro rural, o Congresso Nacional aprovou a alocação de R$ 500 milhões para o Fundo de Catástrofe, que dará cobertura a seguradoras e resseguradoras em casos de catástrofe climática. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, foi relatora do projeto que cria o Fundo de Catástrofe na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto que cria o Fundo de Catástrofe foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto deste ano.

Também foi aprovada, na semana passada, a emenda que garante R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor do Agronegócio. A questão da logística também foi contemplada. Deputados e senadores aprovaram, ainda, uma emenda de R$ 237 milhões para estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para hidrovias e rodovias de acesso aos portos do norte e do nordeste.

Antes de ser aprovado no Plenário, o relatório final do Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A bancada ruralista do Congresso Nacional, comandada pela presidente da Confederação, ganhará mais força a partir de 2011, quando tomam posse os novos deputados federais e senadores. Durante as eleições deste ano, os ruralistas conseguiram aumentar sua participação no Legislativo.