Fim do ICMS

Reforçando a solicitação de aprovação do Projeto Tributário do Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, o coordenador da entidade, Wolmir de Souza e um dos proprietários da Top Carnes, Dilnei Echevenguá estiveram reunidos com o Secretário Administrativo Tributário em Exercício, Almir Gorges, na Secretaria da Fazenda. O encontro que ocorreu na segunda-feira, dia 04, teve o objetivo foi para apresentar o projeto Tributário do INCS.

Wolmir de Souza falou da importância do deferimento do ICMS sobre os produtos industrializados de carne suína, para que os animais deixem de sair vivos do estado e passem a ser abatidos e industrializados dentro de Santa Catarina. Souza explicou ao Secretário que o principal objetivo do Projeto é melhorar a rentabilidade da cadeia suinícola. “Hoje, pequenos e médios frigoríficos não tem viabilidade econômica em vista da venda ser principalmente de carcaça, devido aos altos impostos pagos nos produtos industrializados, que passam de 7% na carcaça, para 17% nos industrializados, prejudicando a atividade”, revela.

Dilnei Echevenguá completou que esta atividade, a industrialização,deverá gerar empregos e renda para o estado, e desta forma todos sairão ganhando.  “Além disso, haverá um aumento da arrecadação das pequenas e médias agroindústrias que pagarão os mesmos 7% de impostos, porém sobre um preço médio mais alto de produtos de maior valor agregado”, acrescenta.

O Secretário encaminhou o Projeto do INCS para o Grupo Gesagro (Grupo Responsável Tributações e Arrecadações da Agropecuária no Estado) em Chapecó, e na próxima semana Wolmir de Souza e Dilnei Echevenguá estarão reunidos com o Grupo para apresentar dados que sustentem o Projeto e discutir o assunto.

O Secretário afirmou que se o INCS tiver indicadores convincentes, o Projeto estará em boas mãos.

Objetivos do projeto
Entre os objetivos do projeto, está o fortalecimento através de Incentivos fiscais, tributários e organizacionais a permanência dessa cadeia de forma que, se valorize e incentive a agregação de valor, ampliando as oportunidades e renda a toda a cadeia, a continuidade e fortalecimento deste setor,diminuição da fragilidade que o individualismo proporciona, gerando renda e legitimando a cadeia que ainda é vista como clandestina.

O projeto solicita que por um prazo de cinco anos se viabilize o crédito presumido na saída de animais vivos e na entrada de matéria- prima (milho, soja e nutrição) e que o mesmo critério possa ser adotado na saída de carcaças suínas e ou produtos industrializados e na compra de insumos aos respectivos produtores que fornecem suínos para tais empresas. Ainda solicita que por ser um produto de uso tradicional na mesa das famílias catarinenses, a linguiçinha suína seja incluída na cesta básica e como se trata de agregação de valor por isso agrega também mão de obra, valorização do produto e por conseqüência aumento do valor, “é justo que a alíquota dos industrializados  e temperados também seja 7%”, diz o projeto. Ainda revela o documento, que não sejam tributados os suínos nas operações internas entre pessoas jurídicas, pois a tributação ocorre na transformação do mesmo em produto acabado.
Em Parágrafo Único, a proposta diz que tais benefícios somente serão concedidos as agroindústrias que não tem produção própria de suínos e tem como principal foco o mercado interno.

O INCS propõe ainda que os benefícios fiscais sejam concedidos de forma a beneficiar a cadeia, isto é,o produtor e a agroindústria a partir da agregação de valor e mão de obra, identificados com a emissão de notas eletrônicas prezando pela legalidade e transparência. Que tais benefícios sejam concedidos para personalidades jurídicas forçando assim o associativismo e a legalidade fiscal/contábil do segmento da suinocultura.

Características do setor
Para solicitar esta proposta, o INCS destaca a representatividade de mais de 220, agroindústrias, sendo que menos de 45% destas agroindústrias trabalham com sua capacidade total, empregando em média 45 funcionários com um abate em media de 140  suínos por dia. Mais de 85% destas empresas tem menos de 50 funcionários, sendo que 52% delas têm até 20 funcionários; Para enfrentar a crise, 46% dos frigoríficos promoveram mudanças organizacionais ou de equipamentos onde mais de 70% ampliaram sua área de industrializados e temperados.