Explicação do Seae

O parecer do Ministério da Fazenda com restrições à compra da Sadia pela Perdigão indica que dificilmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovará o negócio sem impor a venda de marcas ou de ativos das empresas.Por outro lado, as restrições não precisam ser necessariamente aquelas indicadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) no parecer.
Para o secretário Antonio Henrique Silveira, o licenciamento da marca Sadia ou da Perdigão para um concorrente, por cinco anos, é uma sugestão. O mesmo vale para a alternativa proposta pela Seae: a venda de marcas importantes das empresas, como Batavo, Rezende, Confiança, Wilson, Escolha Saudável, Doriana, Claybom e Delicata.
“São recomendações para os conselheiros refletirem”, resumiu Silveira. Segundo ele, o Cade pode encontrar outros “remédios” para combater a alta concentração de mercado decorrente da compra da Sadia pela Perdigão.
O secretário negou que as restrições da Seae inviabilizem a Brasil Foods, mas foi duro ao dizer que as empresas não conseguiram provar que a fusão vai gerar preços menores para os consumidores.
A seguir os principais trechos da entrevista, concedida na noite de terça-feira, duas horas depois da divulgação do parecer.

Valor: As recomendações da Seae não inviabilizam o negócio entre a Sadia e a Perdigão?

Antonio Henrique Silveira: Não, elas preservam a parte mais forte de exportações, a parte de carnes in natura. Entendemos que a aprovação com restrições preserva o comércio internacional.

Valor: Mas o parecer impôs condições muito duras às empresas, como o licenciamento de marcas-chave, a Sadia e a Perdigão.

Silveira: De fato, uma sugestão envolve marcas-chave, mas nós não mandamos vendê-las. São os conselheiros do Cade que têm o condão de efetivamente impor restrições ao negócio.

Valor: A venda de marcas importantes das empresas, como Batavo, Doriana, Claybom, não é uma medida muito dura para a empresa?

Silveira: A segunda sugestão é mais específica, mas o Cade tem toda a liberdade para ampliar ou reduzir essa lista e discutir os ativos correspondentes a elas. As decisões recentes do Cade têm sido positivas, inclusive ao calibrar as sugestões da Seae. Há casos em que a Seae propôs a não aprovação de negócios, e o Cade conseguiu definir remédios bastante apropriados que permitiram a aprovação. Já nesse caso, pela quantidade de mercados relevantes, com fábricas multiprodutivas, achamos mais prudente não definir o que o Cade deveria fazer, mas sim sugerir alguns caminhos.

Valor: Quais as empresas que vão poder disputar o licenciamento, por até cinco anos, da marca Sadia ou da Perdigão?

Silveira: Essa é uma decisão que o Cade vai tomar.

Valor: E quem vai poder comprar a Batavo, a Claybom?

Silveira: Isso também é algo que o Cade vai decidir.

Valor: Como a Seae chegou a essa conclusão? As empresas alegaram que os ganhos que elas teriam com a fusão seriam divididos com a sociedade, levando a preços mais baixos aos consumidores.

Silveira: Não podemos afirmar que os preços tendem a subir, mas os ganhos obtidos pelas companhias não vão necessariamente transbordar para o mercado e para os consumidores. Elas não conseguiram provar que o efeito dos ganhos de escala pudesse ser apropriado pelo mercado.

Valor: As concentrações de mercado das empresas são muito altas?

Silveira: Os dados sobre a concentração são confidenciais.

Valor: A Seae não demorou muito para analisar esse caso? Foi mais de um ano até o parecer.

Silveira: O prazo de análise foi compatível com o grau de complexidade, com o número de empresas que tivemos que oficiar e ouvir, o volume de material que foi aportado por parte dos interessados e a profundidade necessária para chegar ao atual parecer. A equipe que cuidou desse caso ficou em tempo integral com ele, o que não é rotina na Seae.

Valor: Esse foi o caso mais difícil da Seae?

Silveira: Esse foi um caso bastante difícil pelo volume de informações, pela quantidade de partes interessadas, de fornecedores e distribuidores envolvidos.