A taxa real de câmbio registrou forte valorização no governo Lula e, por isso, teve um efeito “maléfico” nas exportações brasileiras. Além disso, um sistema tributário “complexo”, a dificuldade de ressarcimento de créditos tributários, o excesso de burocracia, a falta de incentivos para investimentos em tecnologia e inovação, uma política industrial abrangente em vez de focada em alguns setores e o gargalo logístico diminuem a competitividade da produção nacional.
As avaliações não são de integrantes da oposição, mas da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento. Um dos principais alvos das críticas é o regime tributário, que impõe uma “diversidade de tributos” e possui “cumulatividade de difícil desoneração”. Mesmo previsto em lei, o ressarcimento de impostos em produtos para exportação tem custo operacional elevado.
“A legislação tributária em vigor pune produtos com cadeia de produção mais longa, por exemplo, o óleo de soja é mais taxado que a soja em grãos”, exemplifica o texto publicado no Portal do Planejamento. “As dificuldades no ressarcimento dos impostos apontadas acima podem representar importante viés antiexportação. O acúmulo de créditos fiscais a receber que só possam ser usados no pagamento de impostos pela empresa cria um desincentivo ao aumento da participação das exportações no faturamento da empresa.”
O diagnóstico feito pela SPI menciona estudo do Banco Mundial, segundo o qual, o Brasil ocupa a “modesta” 81ª posição, dentre 155 países, no Índice de Desempenho Logístico. “Dessa feita, uma modernização aduaneira faz-se premente”, diz o documento. Os técnicos afirmam que a falta de integração dos órgãos federais que atuam no comércio exterior provoca ineficiência. Esses órgãos (Polícia Federal, Receita Federal, Administração Portuária, Anvisa, etc.) atuam de forma descentralizada, “o que leva a atrasos, riscos e ineficiências na cadeia do comércio”.
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A avaliação da SPI mostra ainda que o governo fracassou na tentativa de aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas exportações (MPEs). Os técnicos lembram que, quando anunciou “metas prioritárias” para esse segmento, o governo disse que aumentaria a sua participação nas vendas externas de 10% para 20%. Na verdade, ressalva o texto, “posteriormente constatou-se que esses dados estavam equivocados, uma vez que a participação dessas empresas era aproximadamente de 1%”. Por causa disso, a meta hoje é elevar para 10%.
O documento critica a Apex. Diz que os cinco Centros de Negócios criados no exterior pela entidade para facilitar o acesso de exportadores a mercados globais estão funcionando de forma incompleta, com exceção do centro de Miami. Os técnicos também revelam que o Projeto de Apoio à Inserção Internacional das MPEs está com o cronograma de implantação atrasado.
Os analistas da SPI comentam que os setores mais intensivos em tecnologia estão perdendo espaço na pauta de exportação brasileira. Eles censuram o fato de a PDP, a política industrial lançada pelo governo no segundo mandato, ser muito abrangente e privilegiar setores em que o País já é competitivo. Eles dizem que a política anterior, voltada para cinco setores, era mais apropriada.
“(…) A concepção da política industrial brasileira parece pouco pragmática, ao considerar a relativa escassez de recursos disponíveis para a oferta de instrumentos de fomento do setor industrial, quando comparada à magnitude da demanda dos diversos setores, a qual a política se propõe a atender”, pondera o texto, que reclama também da falta de coordenação e da baixa hierarquia da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), órgão-chave da execução da política industrial. “Trata-se de uma organização privada, mas com a missão de articular políticas de governo, sendo constantes as dificuldades na coordenação e mobilização dos atores envolvidos na PDP.”
