Ministro Stephanes mostra incoerência da legislação ambiental

Redação (20/03/2009) – A discussão em torno do Decreto 6686, que estendeu até 11 de dezembro de 2009, o prazo para os produtores rurais averbarem as áreas de Reserva Legal de suas propriedades foi o centro do discurso do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, ontem (19), durante sua participação na 10ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul.

O ministro foi categórico ao afirmar que é preciso rever o decreto que determina os percentuais de vegetação nativa que devem ser conservados nos imóveis, com índices de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas, o que fará com que parte significativa dos produtores brasileiros deixe de existir.

“Após o mapeamento que pedimos para a Embrapa realizar, ficou claro que nossa legislação como está não faz sentido e não age com racionalidade, já que faz uso de dois conceitos: o Brasil criou grandes áreas de reservas públicas, mas também obrigou as reservas legais nas propriedades privadas”, afirmou o ministro ao mostrar as áreas de reserva de conservação estadual, federal e reservas indígenas, destacando que o que sobra são apenas pequenas áreas.

Conforme os dados do mapeamento, o código ambiental brasileiro praticamente inviabilizou a comunicação entre a região norte e a sul do país.“Se houvesse uma melhor ligação entre o Mato Grosso e o Porto de Paranaguá, por exemplo, o custo do transporte comparado com o atual seria de apenas 1/5, sem falar na redução da poluição”, acrescentou.

Os números apresentados pelo mapeamento do Ministério da Agricultura mostram um Brasil de 851 milhões de hectares, com 133 milhões de hectares de reservas. No total, são 12% de terras indígenas, 22% de reservas legais e 26% de áreas de preservação permanentes (APP), o que faz com que cerca de 60% da área nacional não possa ser utilizada por atividades econômicas.

Por outro lado, apenas 5,5% do território brasileiro é utilizado para a plantação de milho, 2,5% para a de soja e 0,9% para a cana-de-açúcar.

Entre as propostas apresentadas pelo ministro para adequar o decreto à realidade do setor estão: considerar que os produtores que tem APPs de 20% não precisem de reserva legal; permitir que no Centro-Sul Brasileiro se possa plantar em áreas de encostas e topo de morros, não punir os produtores que se apresentarem para regulamentar sua terra que não esteja enquadrada no decreto por questões muitas vezes alheias a sua vontade, entre outras.

Outro caminho, defendido em conjunto com o presidente da Expodireto Cotrijal, Nei César Manica, está na mobilização do setor para apoiar os deputados para que eles possam representar e lutar pelos produtores. “O setor rural brasileiro, além de produzir, precisa mostrar que tem força. É hora de fazer uma representação forte e levar nossas reivindicações ao governo”, enfatizou Manica.

A Expodireto Cotrijal 2009 vai até essa sexta (20) e até o momento já recebeu mais de 139 mil pessoas, com recorde de público na última quinta, de 51.420 pessoas.