Governo tenta consenso para isenção de ICMS

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, está trabalhando junto aos governadores a proposta de extensão do chamado “drawback verde-amarelo”, mecanismo que isenta de impostos federais, como PIS/Cofins e IPI, a compra de insumos que são utilizados em produtos destinados exclusivamente para exportação. A ideia é que a isenção também contemple impostos estaduais, mais especificamente o ICMS.Hoje em dia, o ICMS pago na compra de insumos é convertido em um crédito tributário que pode ser recebido mais tarde pelos exportadores. O formato não agrada as empresas, que alegam dificuldades no recebimento dos créditos, daí a preferência pela isenção, que poderia reduzir os custos da produção e, consequentemente, os preços de exportação.
No caso da indústria automobilística, por exemplo, o cenário para as exportações é a grande preocupação para este ano, em contrapartida ao bom momento vivido pelo mercado interno, também turbinado por incentivos fiscais.
O vice-presidente da General Motors do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto, revelou estar “assediando” Miguel Jorge no sentido de que sejam tomadas medidas de redução dos impostos ligados à exportação. Segundo o executivo, a GM do Brasil acumula hoje entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões em créditos de ICMS.
Uma decisão neste sentido, entretanto, ainda está distante. Para que o ICMS seja incluído no “drawback verde-amarelo” é necessária a aprovação unânime de todos os governos estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por este motivo, Miguel Jorge prefere não revelar expectativas de prazo para um acordo.
“Nós temos trabalhado com os governadores, explicando a eles que é muito melhor ter um drawback verde-amarelo, porque faz com que você melhore e aumente a produção, e com isso aumente emprego e renda”, explicou o ministro, que participou de almoço com representantes da indústria automotiva na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.