Vetos de Lula ao Marco Temporal deverão ser derrubados no Congresso

Integrantes do governo e da oposição estão se movimentando a favor e contra os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reprovou a matéria, enquanto o Congresso a aprovou e o presidente a vetou parcialmente durante a sanção, no final de outubro. O Congresso tentou discutir os vetos de Lula mais de uma vez, mas em todas as ocasiões o assunto foi adiado. A expectativa é que nesta quinta-feira (14/12) o tema seja retomado no plenário.

Em meio à tensão, tanto lideranças governistas quanto opositores a Lula afirmaram que não cederão sobre o tema. Ao sancionar a lei, o presidente removeu completamente a tese do Marco Temporal, que restringia a demarcação de terras indígenas a povos que comprovassem ocupação do território em 1988, na promulgação da Constituição. O STF decidiu que esse princípio não está na Constituição, posição compartilhada por lideranças indígenas.

A retirada da tese irritou os congressistas conservadores, especialmente os ligados ao agronegócio, que desde a sanção trabalham para reverter o texto ao aprovado por eles. Analistas indicam que é provável que todos os vetos sejam anulados pelos parlamentares. Melillo Dinis, advogado e analista político, afirma que o governo de Lula não trata mais o Marco Temporal como prioridade, enquanto a oposição tem quase certeza da derrubada dos vetos. Dinis observa que o governo reconhece sua falta de força política nesse campo e deixa a questão para o Legislativo e Judiciário resolverem.

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Fontes da oposição confirmam a confiança em reverter o entendimento do presidente. André Pereira César, cientista político, destaca que, se a anulação dos vetos ocorrer, será uma derrota simbólica para Lula, evidenciando a fragilidade do governo em relação ao Congresso.

As bancadas ruralista, da bala e da Bíblia, que têm forte ligação com o bolsonarismo, são apontadas como tendo uma articulação robusta para derrubar os vetos e enviar um recado. O objetivo dos parlamentares é provocar uma nova análise do STF, não para favorecer a tese descartada, mas para atrasar demarcações de terras indígenas em andamento.

Dinis destaca que o Marco Temporal representa uma derrota para toda a sociedade e demonstra que os representantes no Congresso ignoram a ciência, desconsideram a crise climática e desrespeitam as decisões do Supremo. César ressalta a instabilidade do debate e a necessidade de os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reunirem para avançar em alguns debates.

Enquanto o governo parece ter abandonado o Marco Temporal, membros da área econômica estão organizados para manter o veto total de Lula à desoneração da folha de pagamento. O ministro Alexandre Padilha afirma que a prioridade é defender o entendimento do presidente sobre o tema, buscando negociações com os setores econômicos.

César destaca que a gestão petista priorizou a questão financeira, buscando projetos para aumentar a arrecadação, como taxar os super-ricos e as apostas esportivas, visando alcançar o déficit zero a partir do próximo ano.

Uma declaração de Lula durante a COP28 em Dubai acirrou os ânimos, comparando a situação a uma raposa cuidando de um galinheiro. Isso gerou críticas, com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) acusando o presidente de sinalizar para a criminalização da produção rural no Brasil. Apesar da negação do ministro Padilha, o desgaste já ocorreu, refletindo a falta de aliados e o perfil conservador do Congresso eleito no ano passado.