Aquicultura: MPA e MMA publicam regras que definem o monitoramento das cotas do atum e afins para 2024

Nesta segunda-feira (5/08), foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, estabelecendo as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) para as embarcações brasileiras autorizadas a pescar no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais. O normativo também define medidas de monitoramento, controle e fiscalização para o ano de 2024.

A portaria representa um avanço significativo na internalização das normas de ordenamento dos atuns e afins no Oceano Atlântico, conforme as diretrizes da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Este passo também resulta do aprimoramento das discussões no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), garantindo a continuidade sustentável das pescarias de atuns no Brasil.

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, está empenhado em desenvolver estratégias para a pesca da espécie, promovendo a participação social e a inclusão de conhecimentos científicos e do setor pesqueiro na tomada de decisões.