Estrutiocultura e regionalização

Redação AI 05/05/2005 – A importância da inclusão da criação industrial de avestruzes no Programa Brasileiro de Regionalização da Avicultura dominou as discussões do “II Simpósio Nacional da Estrutiocultura”, que está sendo realizado na Conferência Apinco 2005, na manhã desta quinta-feira (05/05).

Numa palestra bastante didática, Ariel Antonio Mendes, presidente da Facta e vice-presidente Técnico Científico da União Brasileira de Avicultura (UBA), ressaltou para os estrutiocultores a importância da regionalização para a manutenção e garantia da sanidade do rebanho avícola brasileiro.

Segundo Mendes, a idéia de implementar um programa de regionalização surgiu em função da ocorrência de surtos de Influenza Aviária a partir de 2002. Neste ano, vários casos da doença foram registrados na América Central, EUA, Canadá e Chile. “O sinal de alerta para a avicultura brasileira foi dado quando o Chile, nosso vizinho, registrou alguns casos de Influenza Aviária”, explica. Segundo Mendes, o Brasil mantém um grande contato comercial com o Chile sendo importador de frutas e verduras produzidas naquele país. “O Brasil exporta ovos férteis para o Chile e muitas vezes os caminhões que
levavam esses ovos para lá voltavam carregados de frutas e verduras chilenas. Esse intercâmbio é muito perigoso, pois pode facilitar a entrada de doenças avícolas em nosso País”, avalia.

De acordo com o presidente da Facta, a ocorrência de surtos de Influenza Aviária em 2003 e 2004 na Holanda e, sobretudo, nos países asiáticos, que tiveram grande repercussão mundial, serviu para enfatizar a importância de dotar o País de mecanismos que impeçam ou dificultem a entrada do vírus no Brasil. “Até 2002 foram registrados 10 surtos de Influenza Aviária em 32 anos. Apenas em 2004, 11 países foram afetados pela doença”, adverte.

Medidas adotadas

Em sua apresentação Mendes falou sobre as ações que o setor e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vêm tomando para proteger a avicultura brasileira contra a Influenza Aviária. Uma delas, explica, foi a alteração das normas de importação de material genético. “Agora, por exemplo, só é permitida a importação de ovos férteis”, explica. Outra medida adotada foi a fiscalização mais rigorosa das visitas de pessoas procedentes de países de risco em propriedades avícolas nacionais. “Essa é uma medida que o setor de estrutiocultura deve ter bastante atenção”, afirmou Mendes. Segundo ele, o Mapa intensificou, através de seu programa de monitoria, a vigilância de aves comerciais e migratórias no País. Mendes ressaltou também a oportuna adequação dos laboratórios oficiais para diagnóstico e produção de insumos e o credenciamento de laboratórios privados para diagnóstico (sorologia) como medidas fundamentais
para a prevenção e controle de doenças avícolas de alto risco no Brasil.

Segundo Mendes, desde 2002 o Mapa vem promovendo o treinamento dos médicos veterinários oficiais e privados através de workshops, seminários e simpósios, com o intuito de prepará-los para a prevenção e combate de Influenza Aviária. “Esse treinamento é muito importante, pois garantirá a agilidade necessária no trabalho de contenção numa eventual ocorrência”. De acordo com o presidente da Facta, o Brasil já dispõe de um Plano de Contingência nacional e privado devidamente elaborado. Mendes citou ainda a alteração da Legislação de Trânsito Avícola (que evita que aves vivas circulem livremente pelo País) e a elaboração de uma lei específica para frangos de corte e poedeiras comerciais como procedimentos implementados que são de suma importância para a proteção do rebanho avícola brasileiro.

Todas essas medidas, no entanto, alerta Mendes, não são suficientes para promover uma “blindagem” intransponível para doenças avícolas de alto risco. Por mais que se faça a prevenção, argumenta Mendes, existem fatores fora de controle, como aves migratórias, aves de fundo de quintal, visitas, material orgânico e resíduos de aviões e navios, que podem fazer com que o Brasil venha a ter um ou mais focos de doenças de alto risco a qualquer momento. “Por tudo isso é que temos que implementar um programa de regionalização no Brasil”, explica.

Regionalização

Segundo Mendes o registro de um foco de Influenza Aviária no Brasil traria conseqüências devastadoras para o setor. “A ocorrência dessa doença em território nacional inviabilizaria imediatamente as exportações brasileiras. As perdas com os contratos de exportação trariam grandes prejuízos ao setor”, adverte. “Ao mesmo tempo, o registro de um foco promoveria a queda no preço dos produtos avícolas e a redução do consumo interno”. Para Mendes a incidência de um foco de Influenza Aviária teria um impacto político e social muito grande no País, gerados pelo grande abate de aves, pelos temores relacionados à saúde pública e pelo desgaste perante a opinião pública devido à implantação de medidas drásticas para a eliminação dos focos. “Tudo isso demonstra a importância de promovermos a regionalização de nossa avicultura”, diz Mendes.

Mendes explicou que a regionalização é a adoção de procedimentos aplicados por um país em conformidade com as disposições do Capítulo 1.3.5. do Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, a fim de definir no seu território áreas geográficas de diferentes status zoosanitários que teriam relevância no comércio internacional de produtos avícolas. O principal objetivo da regionalização seria criar condições para no caso de uma doença infecto-contagiosa se estabeleça em uma região, a mesma fique restrita àquela zona,
preservando o rebanho existente em outras zonas. “A regionalização serviria para preservar uma determinada área frente a eventuais focos em outras regiões”, explica Mendes.

Segundo ele, atualmente a UBA tem trabalhado num programa de regionalização por estado. Para implementá-lo, no entanto, seria necessário a criação de postos de controle de fronteira para fiscalização rigorosa do trânsito de aves (que seriam transportadas em caminhões devidamente registrados pelo Mapa), material genético e insumos. Outro requisito para a implementação do programa seria a definição de critérios para o trânsito interestadual de produtos e sub-produtos avícolas. O trânsito de material genético (avós, bisavós etc.), ovos férteis, aves de um dia, por exemplo, seria permitido, desde que devidamente registrados e certificados pelo Mapa. As granjas, por
sua vez, teriam que ser registradas e controladas pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Já o trânsito interestadual de aves para abate seria terminantemente proibido. “Todas essas regras seriam também aplicadas para o setor de estrutiocultura”, explica Mendes. “Apenas a questão da circulação de material genético ainda está sendo discutida com o setor de estrutiocultura”, completa.

Mendes falou também sobre as ações necessárias à implementação do programa de regionalização. Segundo ele, é necessário promover o cadastramento eletrônico e geo-referenciado de todas as propriedades avícolas comerciais, a implementação de Guia de Trânsito Animal (GTA) específico para o setor, de programas de fiscalização nas fronteiras estaduais, de programas permanentes de auditorias do sistema de controle do estado e a definição de corretores sanitários de trânsito.

O presidente da Facta explicou ainda que várias reuniões já foram feitas no sentido de viabilizar a implementação do programa de regionalização no Brasil. Segundo ele, é preciso, no entanto, que sejam definidos os critérios e as ações que seriam implementadas. “É necessário criar uma legislação permanente, implementar ações nos estados e realizar auditorias internas para validação do programa e, sobretudo, pleitear o reconhecimento internacional, leia-se OIE e países importadores”, conclui.