CMN simplifica perícia do Proagro e aperta cerco contra fraudes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) chancelou um pacote substancial de reformas estruturais nas normas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). O movimento ocorre estrategicamente na antessala do lançamento oficial do Plano Safra 2026/27 e altera desde a dinâmica de vistorias técnicas até o bolso do produtor, com a recalibragem das tabelas de alíquotas do adicional de seguro.

As novas diretrizes regulatórias entram em vigor no dia 10 de julho de 2026 e balizarão o crédito rural até 9 de julho de 2027. O objetivo do Banco Central é destravar a burocracia de sinistros graves ao mesmo tempo em que eleva o nível de compliance e fiscalização no campo.

Desburocracia no sinistro: Vistoria única para perdas graves

A mudança mais comemorada pelas instituições financeiras e cooperativas de crédito diz respeito ao processo de liquidação de perdas.

A partir de agora, em cenários de perda parcial de alta gravidade provocada por eventos climáticos severos (como secas extremas ou geadas), o perito poderá fechar o relatório técnico conclusivo com apenas uma visita ao imóvel. Antes, o Manual de Crédito Rural (MCR) exigia vistorias sucessivas para monitorar a evolução do dano.

Com a nova regra, a estimativa de colheita calculada nessa inspeção única servirá como receita final do produtor para o cálculo do abatimento da dívida ou indenização, acelerando o fluxo de caixa do agricultor atingido.

O contragolpe fiscal: Rastreabilidade e o fim dos laudos fantasmas

Se por um lado o CMN flexibilizou o tempo do perito, por outro apertou rigorosamente as exigências probatórias. Para evitar fraudes, cada laudo de vistoria agora exige um protocolo digital obrigatório:

• Rigor fotográfico: Mínimo de três fotografias coloridas e nítidas mostrando os danos reais e o método de amostragem da lavoura.

• Identificação presencial: Uma das fotos deve obrigatoriamente registrar o agricultor ou seu procurador legal dentro da área afetada, ao lado de pontos de referência fixos da propriedade.

• Geolocalização obrigatória: As imagens precisam carregar metadados com as coordenadas geográficas (GPS) exatas do talhão enquadrado no Proagro.

Recalibragem de custos: Novas alíquotas por cultura e região

Acompanhando os relatórios de sinistralidade recentes do Banco Central, a tabela de adicionais cobrados do produtor para a adesão ao Proagro passou por uma atualização completa de risco.

As taxas foram redesenhadas com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), impactando microrregiões produtoras de estados-chave como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Sergipe.

A adequação de preços busca equilibrar atuarialmente o programa, encarecendo apólices em regiões historicamente mais castigadas pelo clima e aliviando áreas de maior estabilidade produtiva. A medida limpa o terreno orçamentário para o anúncio do Plano Safra, cujos gargalos finais na Esplanada dos Ministérios ainda giram em torno do montante total de subsídios para equalização de juros.

Fonte: CNN