Resolução estabelece regras para controle de qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de esgoto

Uma importante notícia mexeu com o setor de biogás e biometano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (29/6) uma resolução que estabelece regras voltadas para o controle de qualidade e a especificação de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto (ETEs) destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.

A regulamentação do produto marca uma nova fase para o setor no Brasil e permite a comercialização e a utilização como equivalente ao gás natural.

O presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), Alessandro Gardemann, avalia como positiva a resolução, pois além de desenvolver nova atividade econômica e introduzir agentes ao mercado, a resolução será um marco importante do ponto de vista ambiental.

“Esse é mais um passo que o Brasil dá para alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris e se tornar de vez uma economia de baixo carbono”, avalia.

O executivo lembra ainda que o biometano como combustível tem a capacidade de proporcionar um novo modelo de desenvolvimento social e econômico para o Brasil pelo enorme potencial disponível no País.

“O Brasil tem total condição de até 2030 chegar a produção de 30 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, ou seja, um adicional de 40% ao consumo atual de GN no Brasil”.

Para chegar a está decisão, a ANP desenvolveu pesquisas que comprovaram ser asseguradas a possibilidade de substituição do gás natural, a proteção ao meio ambiente, a integridade dos equipamentos e a proteção à saúde humana.

Para Gabriel Kropsch, vice-presidente da Associação, esses estudos evidenciam as externalidades positivas do energético.

“O biometano é a única fonte de energia primária com pegada negativa de carbono, pois até a geração de eletricidade tem impactos decorrentes da disposição de resíduos. Além disso, é um combustível renovável com oferta em bases firmes e estrutura de preço estável, pois não sofre com oscilações cambiais e variação do preço internacional. Assim, o biometano tem muita competitividade frente aos combustíveis fósseis tradicionais como o diesel, no transporte pesado, ou GLP, no uso industrial”.

Nesses estudos sobre os padrões de referência, a ANP realizou visitas técnicas nacionais e internacionais, participou de grupos técnicos no âmbito da ABNT e manteve amplo debate com os setores envolvidos pela regulação.

Com a publicação da Resolução, a ABiogás espera que se que possa ser injetar, no curto prazo, biometano na rede de distribuição de gás natural.