PCH e eólicas são enquadradas como prioritárias

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto da PCH Fazenda Velha, e das eólicas Corredor do Sernandes III e IV como prioritárias. Com a decisão, os empreendimentos poderão captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.

Os parques Corredor do Sernandes III e IV, de 29,7MW e 27MW, foram arrematados no leilão de energia de reserva de agosto de 2011, estando localizados na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Os parques possuem, respectivamente11 e 10 unidades geradoras, e sistema de transmissão restrito.

Já a PCH Fazenda Velha, foi licitada no leilão A-5, de dezembro de 2013. A planta de 16,5MW está instalada na cidade de Jataí, Goiás, e possui três unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.

Para a emissão de debêntures, as empresas deverão manter atualizadas junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.

Além disso, deverão manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação dos projetos.

As empresas também devem encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial das usinas, emitido pelo órgão ou entidade competente.