Receita elabora medidas para facilitar comércio exterior

A Receita Federal trabalha para implementar duas medidas que podem facilitar a vida das empresas que operam no comércio exterior. Até o final do ano, o órgão quer fechar o modelo brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e dar início ao processo de simplificação do Recof – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. As medidas fazem parte do pacote anunciado na última segunda-feira, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o setor exportador.

O subsecretário substituto de Aduana da Receita, Luís Felipe Reche, disse à reportagem que o foco das medidas é propiciar uma agilização do fluxo dos grandes exportadores e simplificar para permitir o acesso de pequenas e médias empresas que não exportam de maneira rotineira. “O principal desafio é ser ágil e ao mesmo tempo ser eficaz no combate aos desvios”, afirmou.

Hoje há uma concentração muito forte no comércio exterior brasileiro. Cerca de 40 empresas são responsáveis por 50% do valor das exportações. “Essas propostas vão permitir dar fluidez para o operador atual e simplificar para que outras empresas possam operar”, explicou.

Recof
A Receita iniciará ainda em 2014 a modernização do Recof, um regime que permite a importação de insumos com suspensão tributária para a produção de bens a serem exportados. As empresas habilitadas também recebem outras facilidades como operar na chamada linha azul da Receita, que garante o despacho aduaneiro mais rápido das importações porque não há checagem da carga no local.

O problema é que há exigências para participarem do regime como um valor mínimo de exportação por ano. O resultado é que apenas grandes exportadores conseguem se habilitar. A Receita quer reduzir o compromisso de exportação e simplificar o controle. “Vamos em um primeiro momento mudar o critério contábil e num segundo momento trabalhar no modelo de controle para simplificar”, afirmou o subsecretário. “Esse ano, começa uma simplificação, mas a mudança do modelo em si será em 2015”, completou.

OEA
O processo de instalação do OEA também terá início este ano, mas a implementação completa só ocorrerá no final de 2016. A programação também inclui a revisão do processo de habilitação da linha azul para ampliar o número de empresas que usam esse canal. Em um segundo momento, a linha azul será incorporada ao OEA.

O Operador Econômico Autorizado é um conceito mundial que permite identificar, baseado num conjunto de critérios, operadores considerados de baixo risco. Eles têm direito a um tratamento aduaneiro ágil, reduzindo ao máximo a intervenção da aduana. Também permite que o país assine convênios de reconhecimento mútuo com outras nações, garantindo que as exportações brasileiras recebam tratamento agilizado no país de destino. “Esse é um grande ganho do OEA”, defendeu Reche. Países como Estados Unidos e Uruguai já manifestaram o interesse de assinar o acordo de reconhecimento mútuo com o Brasil.

O primeiro passo, que será dado neste ano, é definir o modelo brasileiro de OEA para permitir as primeiras habilitações. Serão empresas que já participam de um projeto piloto com a aduana dos Estados Unidos. Esses operadores certificados devem atender requisitos de segurança, como a não manipulação da carga.

“Em 2015, queremos ter mais de 20% das operações de exportações com operadores do OEA”, informou o subsecretário. Podem ser habilitados transportadores, exportadores, importadores e outros operadores do comércio exterior que atendam o princípio da segurança da cadeia. Na última fase, em 2016, a Receita pretende incorporar ao sistema outros órgãos do governo, como a Anvisa, que também são anuentes das operações de comércio exterior.

Protocolo de Kyoto
Entre as medidas anunciadas pelo ministro Mantega também está a implementação do protocolo de Kyoto no que diz respeito às melhorias dos procedimentos aduaneiros. “Na prática, o Brasil já atende mais de 95% do que está recomendado na convenção de Kyoto. Só que o Brasil nunca formalizou. Vamos mostrar para o mundo que o país segue os padrões internacionais”, disse Reche. O Brasil assinou o protocolo, mas não concluiu processo de internacionalização. O documento precisa ser aprovado no Congresso e depois internalizado por ato do poder Executivo.