Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↑ R$ 67,68 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 160,65 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 168,69 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,63 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,75 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,53 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,74 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 4,89 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 4,89 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,45 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↓ R$ 145,61 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 153,71 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↓ R$ 166,74 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,28 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↑ R$ 141,55 / cx
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,30 / kg
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,33 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↑ R$ 1.572,74 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↑ R$ 1.456,50 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↓ R$ 157,02 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↓ R$ 138,08 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 136,21 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Energia

Aprovada compensação para municípios geradores de energia

Projeto tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.

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Aprovada compensação para municípios geradores de energia

O Plenário aprovou por unanimidade na quarta-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta havia sido votada no início da tarde na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da comissão, o projeto tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica

A Lei 12.783/2013, proveniente da conversão da MP, ofereceu às concessionárias de geração de energia elétrica a possibilidade de prorrogar a concessão mediante redução das tarifas praticadas e, portanto, também das receitas das empresas. O texto do projeto destaca que a aplicação da lei resultou na queda de até 70% do preço de venda da energia. Com a redução do preço da tarifa, caiu a arrecadação do ICMS decorrente da distribuição de energia e sua respectiva partilha entre os municípios brasileiros.

O presidente da comissão do pacto federativo, Walter Pinheiro (PT-BA), que ficou responsável pela relatoria do projeto uma vez que Fernando Bezerra Coelho era autor da proposta, explicou que a queda na arrecadação afetou principalmente aqueles municípios que sediam as usinas hidrelétricas que aderiram ao acordo de reduzir tarifas.

O Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas. Dezoito deles, como os municípios de Delmiro Gouvea, em Alagoas, e de Paulo Afonso, na Bahia, contaram prejuízos reais com a mudança da lei. A cidade alagoana contabilizou perda de quase R$ 9 milhões entre 2014 e 2015. Já o município baiano teve prejuízo de mais de R$ 12 milhões.

Pinheiro agradeceu o apoio dos senadores à proposta e afirmou que corrige as distorções da lei em vigor, ao refazer o cálculo da distribuição dos recursos do ICMS de energia. O senador ressaltou ainda que este foi mais um item da pauta do pacto federativo a ser votado no Senado.

– A partir deste trabalho de garimpar projetos, no encontro com prefeitos e governadores, foi possível dar agilidade à tramitação das propostas e trazê-las para o Plenário. Espero, inclusive, que esta matéria sirva para orientar outros embates que temos distribuídos Brasil afora – destacou o senador.

Preocupação com São Paulo

Os senadores em Plenário também comemoraram a aprovação do PLS, reforçando sua intenção de compensar as perdas provocadas pela MP. Marta Suplicy (sem partido-SP) e José Serra (PSDB-SP), entretanto, alertaram para um problema que a proposta causará no estado de São Paulo – pelo menos sete municípios paulistas perderão receitas com a redistribuição do ICMS, como Castilho, Ilha Solteira e Cubatão. A sugestão dos senadores foi levantar quais cidades em todo o país seriam prejudicadas com o projeto de lei e apresentar uma nova proposta com indenizações ou algo semelhante para compensar esses municípios.

Já o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) lembrou que o estado de Minas Gerais foi o único à época a não aderir à renovação de contratos de concessão com tarifas reduzidas e, por isso, não sofreu com as perdas de arrecadação do ICMS.

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