Liberação do FGTS para quem produz energia em casa começa a ser analisada nesta quarta

Dois projetos relacionados à produção e consumo de energia elétrica estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta quarta-feira (24/02). O Projeto de Lei do Senado (PLS)  371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em casas. O outro projeto previsto na pauta da comissão é o PLS 154/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que modifica o custeio e as finalidades da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O primero projeto facilita a liberação de dinheiro para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. Para sacar os recursos, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem que ser do beneficiado.

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.

O relator da matéria, Wilder Morais (PP-GO), é favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. Se aprovado, o texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto da senadora Lúcia Vânia estabelece a transferência da movimentação da CDE para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; define prazo para determinadas despesas custeadas; estabelece mecanismos de transparência, controle e avaliação; e exige recursos do orçamento para custeio das finalidades acrescentadas a partir de 2012.

Rodovias

Na mesma reunião, a CI deve examinar dois requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro trata de um debate sobre a concessão da rodovia BR-163, no trecho que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), para deliberar sobre a questão tarifária. Segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do pedido, há informações de equívoco sobre a estimativa de tráfego nesse trecho, o que eleva os valores na tarifa teto.

Também deverá ser apreciado requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para discutir a reconstrução da BR-319, no trecho entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), em relação ao modelo a ser implantado, ao processo de licenciamento ambiental e a gestão e operação da rodovia.