Regulamentação na produção de hidrogênio verde no Brasil deve ser apresentada nesta terça-feira (10)

O projeto de lei com as diretrizes e recomendações para a produção de hidrogênio verde no Brasil será apresentado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. A informação foi revelada pelo presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, deputado Arnaldo Jardim, em Fortaleza, durante o Seminário de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Esta foi última agenda itinerante da Comissão para discutir e buscar contribuições para a matéria.

“Fomos ao Sul, ao Norte, ao Centro-Oeste. Fizemos mesas redondas e seminários pelas diversas regiões do país e, hoje, terminamos aqui no Ceará essa caminhada da Comissão. Teremos um relatório para, a partir dele, podermos caminhar na regulamentação do setor. Ele traz as condições necessárias para que a gente possa continuar caminhando. Vai ser uma revolução neste estado, nos próximos anos. Estamos muito confiantes”, afirmou Jardim.

Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), só as três primeiras empresas com as quais já há pré-contrato “representam investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, mas com potencial para até R$ 100 bilhões”.

“Temos absoluta clareza que é preciso unir o país, para que o Brasil possa, efetivamente, assumir o protagonismo, que ele tem toda condição de ter, porque a nossa energia já é limpa e nós podemos aumentar a produção e ofertar para o mundo todo, não só o hidrogênio verde, mas um conjunto de produtos, a partir de uma nova planta industrial”, disse.

O objetivo é garantir, até março de 2024, a realização de todos os leilões de linhas de transmissão previstos; a edição de medida provisória prorrogando os benefícios tributários para os investidores em energia solar; garantir tratamento tributário diferenciado para a produção de hidrogênio verde voltado para o mercado interno; produção de energia eólica offshore integrada com a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) e crédito para investimento.

O relator da matéria, deputado Leônidas Cristino, disse ter confiança na aprovação do marco regulatório até o final do ano.

“O governo tem que ir na frente, porque a partir daí os demais setores seguem atrás. Eu confio que vamos ter todas as condições políticas para desenvolver o hidrogênio verde e as energias renováveis, que representam uma janela de oportunidade também diminuir as desigualdades sociais”, algo importante não só para a economia cearense, mas para o Brasil de forma geral, explicou.

Projeto que regulamenta Hidrogênio verde no Brasil

Até o momento, foram assinados 33 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras, que sinalizam investimentos da ordem de US$ 30 bilhões (R$ 145,7 bilhões). Desses, três pré-contratos já foram firmados com as empresas Fortescue, AES e Casa dos Ventos, totalizando investimento de US$ 8 bilhões (R$ 38 bilhões). A produção de H2V no Pecém tem uma capacidade instalada projetada de 6 gigawatts até 2034.