Aprovada declaração ministerial da OMC em Hong Kong

Da Redação 19/12/2005 – Os 150 países da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram ontem (18/12) a declaração que põe fim à conferência ministerial realizada em Hong Kong e que permitirá negociar em 2006 os objetivos da Rodada do Desenvolvimento de Doha, informaram à EFE fontes diplomáticas. Acrescentaram que o Brasil deu seu apoio a esse documento “em seu nome e no do Grupo dos Vinte” (G-20, países em desenvolvimento, a maioria exportadores agrícolas), segundo o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O texto aprovado fixa 2013 como a data limite para eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas e no caso do algodão situa esse prazo em 2006. “A rodada não descarrilou em Hong Kong“, asseguraram fontes diplomáticas.

Na declaração final que, foi negociada durante seis dias e muitas de suas noites, estabelece-se que “as medidas sobre os créditos à exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros, assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como parte das modalidades dos acordos”.

O documento também indica que nesse âmbito se deve incluir uma disposição “em favor dos (países) menos avançados e dos países em desenvolvimento que são importadores líquidos de alimentos”. Quanto aos subsídios à exportação de algodão dados pelos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, ficarão eliminados em 2006.

Em matéria de acesso a mercados agrícolas, o documento – elaborado pela Secretaria-Geral da OMC – não determina o teto de produtos especiais aos quais os países em desenvolvimento podem aplicar tarifas mais altas.

Pede de maneira explícita aos negociadores “que assegurem” o mesmo nível de acesso aos mercados para agricultura e bens industriais, algo que era uma das exigências do G-20 e um dos pontos aos quais os mais desenvolvidos resistiam, como a União Européia.

Mais uma vez, os 150 países do órgão multilateral se comprometem com a finalização em 2006 da rodada do Desenvolvimento de Doha, lançada há quatro anos.

Essa rodada comercial quer aprofundar a liberalização do comércio mundial em agricultura, acesso a mercado para bens industriais, serviços e desenvolvimento, e que seus lucros sejam revertidos para os países em desenvolvimento.

No capítulo de desenvolvimento, cujo objetivo é que os benefícios da liberalização sejam revertidos, sobretudo, para as economias mais pobres, a declaração aposta em seguir facilitando o efetivo acesso amercados aos países LDC (os menos desenvolvidos da organização).

O documento confirma o compromisso dos membros para dar aos LDC acesso livre aos mercados, sem cotas nem tarifas, para todos seus produtos.