Brasília: representantes do Mapa se reúnem com comitê da OMC em Genebra

Redação (27/03/06)- Uma missão da Secretária de Relações Internacionais (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reúne-se até o dia 31 deste mês em Genebra, na Suíça, com o Comitê sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial de Comércio para discutir procedimentos de regionalização de pragas e doenças.

O objetivo da missão é estabelecer critérios internacionais para agilizar a declaração de zonas livres de pragas e doenças. A importância deste tema está relacionada à dificuldade de erradicar doenças na totalidade do território brasileiro, fazendo com que parte de nossas exportações dependam do reconhecimento externo de zonas livres ou de baixa prevalência de pragas ou enfermidades, destaca o coordenador de assuntos zoosanitários da SRI, Horrys Friaça Silva, integrante da missão do Mapa.

Segundo ele, exemplos disto são as exportações de carne bovina e suína dependentes do reconhecimento das zonas livres de febre aftosa e peste suína clássica, assim como a necessidade de reconhecimento das zonas livres ou de baixa prevalência de pragas para a exportação de frutas como o mamão e manga.

Hoje, para conseguir o reconhecimento de suas zonas livres por outros países, o Brasil encontra várias dificuldades relacionadas às demoras em procedimentos administrativos. Os problemas ainda ocorrem devido à falta de diretrizes internacionais aplicáveis à matéria. Não existem recomendações relacionadas à definição dos procedimentos envolvidos no reconhecimento de zonas livres, muito menos definição de prazos para o cumprimento destes processos, afirma Horrys Friaça.

De acordo com o coordenador, para o Brasil obter o reconhecimento de uma zona livre, o país se submete a um processo imprevisível, que pode durar vários anos e ainda não obter êxito ao final. Por conta disto, a delegação brasileira defende a definição, pelo Comitê, de passos e prazos para os procedimentos administrativos aplicáveis ao reconhecimento de zonas livres.

Como resultado das propostas elaboradas pela Delegação Brasileira, assim como de sua articulação com os demais Países Membros, o Secretariado do Comitê elaborou, do dia 20 deste mês, um documento que sumariza as discussões que vêm ocorrendo. A proposta servirá de base paras as discussões de hoje. É uma vitória expressiva para o Brasil, resultado dos trabalhos articulados interna e externamente pelos técnicos do Departamento Assuntos Sanitários e Fitossanitários da SRI, com diferentes organismos dos setores público e privado. Neste momento, o Brasil coordena um grupo de países, para elaboração de propostas sobre o tema, diz o coordenador.

Entretanto, muitas decisões ainda faltam serem tomadas, como, por exemplo, a participação nas discussões sobre a definição de prazos correlacionados aos procedimentos administrativos, ressalta Horrys Friaça. A continuidade dos trabalhos é fundamental para que possamos realmente obter uma decisão ou diretriz do Comitê. Tal decisão possibilitará aos países membros a utilização de um instrumento que minimize os expressivos prejuízos causados pelas demoras administrativas injustificadas.