CMN aprova pacote de medidas para setor agrícola

Redação (20/04/06)- O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no final da tarde de ontem (19), em reunião extraordinária, quatro medidas que beneficiam o setor agrícola. As novas regras são relativas à prorrogação de financiamento e apoio à comercialização. O pacote de auxílio ao setor foi anunciado no último dia 7 de abril pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, mas dependia de referendo do Conselho.

No caso dos financiamentos, o CMN aprovou a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do Sistema BNDES (Moderfrota e Moderagro, entre outros), Finame Agrícola Especial, Pronaf e Proger Rural.

As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para até 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ivan Wedekin, explica que essa medida se aplica às lavouras que tiveram problemas climáticos ou enfrentaram dificuldade de comercialização e preço. De acordo com o CMN, não estão incluídas, portanto, operações de produtores cuja renda principal seja originada de café, cana-de-açúcar ou fumo.

O CMN também aprovou novo prazo para pagamento das prestações vencidas ou a vencer em 2006 referentes às operações de custeio prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem. O prazo adicional é de até um ano após o vencimento da última prestação prorrogada.

Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, foram aprovadas duas medidas. A primeira delas desvincula o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio. A segunda eleva o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, milho, arroz, sorgo, trigo e soja, em operações formalizadas até 30.06.2006.

Os novos limites de crédito para EGF (Empréstimos do Governo Federal) foram ampliados da seguinte forma: algodão, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão; milho, de R$ 400 mil para R$ 800 mil e arroz, sorgo e trigo, de R$ 200 mil para R$ 600 mil. No caso da soja, os valores variam de acordo com a região. Para o Centro-Oeste e Norte, estado da Bahia e sul dos estados do Maranhão e Piauí, a elevação é de R$ 200 mil para R$ 800 mil. Para as demais regiões o aumento é de R$ 150 mil para R$ 600 mil. 

Wedekin destaca que as medidas agora adotadas objetivam dar novo fôlego ao produtor, no momento em que se concentra a comercialização da safra de grãos. São ações necessárias à defesa da renda rural, já fortemente prejudicada por problemas climáticos, com conseqüente queda de produtividade e qualidade, e também por dificuldades de comercialização em virtude dos preços baixos vigentes, conclui o Secretário.