UE exige e Brasil pode mudar as guias de trânsito animal

Redação (21/11/2007)- O Ministério da Agricultura planeja impor a pecuaristas e indústrias exportadoras de carne bovina para a União Européia um novo tipo de guia de trânsito animal (GTA) para dar mais transparência às movimentações do gado no país, apurou o Valor.

A medida, em discussão técnica interna no ministério, tem aval político do ministro Reinhold Stephanes e será apresentada amanhã a representantes de criadores, frigoríficos e das empresas certificadoras que operam o sistema de rastreamento de bovinos (Sisbov). Parlamentares e secretários estaduais de Agricultura também devem participar da decisão.

A alteração atende a uma exigência feita pela missão veterinária da UE em visita oficial ao País: a integração das bases de dados do Sisbov e dos sistemas de saúde animal dos Estados habilitados a exportar carne bovina à Europa. Em reunião na sede do ministério, na segunda-feira, os membros da missão foram explícitos ao vincular a manutenção das exportações às alterações. Em jogo, estão embarques ao bloco de US$ 1,3 bilhão registrados em 2006.

Ao apresentar relato parcial sobre os "achados" e as "inconsistências" dos sistemas de saúde pública e animal do Brasil, os europeus exigiram a convergência dos dados contidos na guia de trânsito animal (GTA), emitida pelos Estados para cada lote de animais movimentados, e no Documento de Identificação Animal (DIA), uma relação individualizada para cada boi registrado no Sisbov. "Eles foram bastante claros: ou fazemos as mudanças ou ficamos fora do mercado europeu", revelou uma fonte envolvida nas negociações.

Hoje, os técnicos das secretarias de Defesa Agropecuária e de Desenvolvimento Agropecuário debaterão duas alternativas. A primeira, mais arriscada sob o ponto de vista europeu, seria anexar a relação detalhada (DIA) ao lote discriminado (GTA). Mais trabalhosa e transparente, a outra opção seria tornar obrigatória a emissão de um novo documento eletrônico que reuniria as informações da GTA e do DIA.

A transformação de informações sigilosas como os estoques de gado nas fazendas em relatórios abertos torna altamente complexa a escolha e a discussão dentro da cadeia produtiva. Os pecuaristas não admitem abrir os dados, e os frigoríficos tampouco querem arcar com novos custos do processo.

Por outro lado, há a pressão econômica traduzida na forte demanda por carne na Europa. Nos bastidores, o ministério avalia ter chegado o momento de tornar mais transparentes e acessíveis os dados sobre trânsito animal no país. Alguns especialistas do governo avaliam que, ao abrir os dados, poderiam vir a tona eventuais fraudes existentes no atual sistema de GTA manual. O foco de aftosa no Paraná em outubro de 2005, por exemplo, só foi confirmado em razão do sistema de GTA eletrônica implantada no Estado. Por ali, foi possível rastrear o caminho percorrido pelos animais infectados em Mato Grosso do Sul e transportados até o Paraná.

As mudanças também devem alcançar as certificadoras do Sisbov, já que a missão relatou algumas fraudes no sistema. Hoje, 20 das 52 certificadoras registradas pelo ministério têm problemas que resultaram em desligamento, suspensão ou advertência.