A reforma agrária e a produção proposta pelo Governo Federal

Redação (08/12/2008)- Isso devido à disponibilidade de terras agricultáveis, 530 milhões de hectares dos quais 90 milhões ainda não explorados; ao clima diversificado, deste o tropical até o temperado; ao contingente de pessoas no meio rural, 16% da população total, 18% da economicamente ativa no setor primário e 37% no agronegócio; a existência e ao domínio da tecnologia desenvolvida pela EMBRAPA, por institutos estaduais como o IAPAR e por entidades privadas com a CODETEC; além da organização das cadeias de produção dos diferentes produtos disponíveis aos consumidores, como alimentos, fibras e energia.

A política agrícola e a política de acesso a terra apresentam algumas evoluções e outros retrocessos, como os preços mínimos fixados abaixo dos custos de produção, as deficiências das políticas de crédito, de seguro agrícola e defesa sanitária, e o entendimento deste governo sobre a reforma agrária. O governo transformou a política de acesso a terra e aos meios de produção em um campo de luta de classes, onde o grande, eficiente ou não, deve ser eliminado, em favor da agricultura familiar; em pura e simples distribuição de terras.

Repetidas vezes o governo apresentou e aprovou proposta do MDA para rever os índices de produtividade das lavouras e criações do agronegócio, usados no processo de desapropriação de terras para a reforma agrária. A atual proposta do governo usa as médias históricas apuradas pelo IBGE nos últimos 10 anos, nas pesquisas agrícolas municipais (PAM), sugerindo mudanças na faixa de 25% dos municípios com médias mais baixas em cada região. Os critérios propostos seriam, de forma geral, razoáveis, se o Brasil apresentasse homogeneidade regional e local de solo, de clima, de disponibilidade de infra-estrutura e de tecnologia, de acesso aos meios de produção e as políticas agrícolas e se não estivéssemos no meio de uma crise financeira e econômica sem precedentes, no mundo e no Brasil.

E o agronegócio brasileiro não está imune à crise e deve apresentar redução no ritmo de crescimento da produção e das exportações. Ele representa entre 25% a 28% do PIB brasileiro e 35% a 36% das exportações, sendo o responsável por 119% do saldo da balança comercial em 2007. Neste ano, os produtores já estão se defrontando com crédito mais curto, caro e seletivo, com menores preços das commodities e com altos custos dos insumos. Neste momento de incerteza os produtores estão agindo de forma racional, reduzindo tecnologia para não ficarem com maiores prejuízos, em função da crise global, da escassez de crédito, da falta de liquidez, de preços decrescentes para os produtos e de altos custos dos insumos. Não mais se admite a postura do MDA, que os agricultores denominados familiares não tenham nenhum comprometimento com metas de aumento da eficiência e da produtividade, porque eficiência e produtividade independem das divisões ideológicas colocadas pelo governo, como agricultura familiar e agronegócio ou agricultura empresarial e familiar.

Também não se podem compactuar com a pretensão do MDA em impor, principalmente neste momento, metas de produtividade e eficiência cada vez maiores para o agronegócio, onde os níveis de produtividade já avançaram muito, apesar dos problemas estruturais e internos que o setor se defronta e das notórias defici6encias da política agrícola. Para comprovar os avanços da produtividade, basta citar que entre 1990 e 2008 a área plantada com grãos no Brasil aumentou 23%, a produção 49% e a produtividade 97%. E na pecuária, entre 1970 e 2006, a ocupação medida em cabeças por hectare aumentou 93%.

Finalmente, pelo que o agronegócio representa para a economia, para a sociedade e para o país, ele exige respeito de todas as autoridades públicas, não importa sua matiz ideológica ou cor partidária.